27/08/2025 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/08/2025 17:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:22

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:55

Recebidos os autos
22/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/08/2025 16:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 19:33

Recebidos os autos
16/07/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:33

Mantida a prisão preventida
16/07/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:59

Recebidos os autos
29/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:21

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 17:21

Desentranhado o documento
23/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
22/04/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
06/04/2025 14:34

Recebidos os autos
06/04/2025 14:34

Mantida a prisão preventida
05/04/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0718620-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS, ANA PAULA JARLES DE SOUZA, RENIVALDO SOUZA SILVA, ERIVANIA DE SOUSA DOS SANTOS, FELIX INACIO DA SILVA NETO Inquérito Policial nº: IP 55/2022 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação penal que envolve organização criminosa especializada na prática de crimes de furtos mediante fraude e de lavagem de dinheiro, com vários réus e Advogados diversos, além de uma elevada gama de elementos de prova, inclusive em autos cautelares correlatos, contornos que evidenciam a complexidade do feito e a inegável impossibilidade de oferta das alegações finais no prazo estabelecido no CPP.

Assim, defiro o pleito ministerial de dilação do prazo de apresentação das alegações finais (ID 227684053), o qual estabeleço em 30 (trinta) dias e estendo a todas as outras partes deste feito.

Por conseguinte, quando das intimações para fins de apresentação de alegações finais, deverá a Secretaria atentar para o prazo acima fixado, sucessivo para a Acusação e as Defesas, comum em relação a estas e com observância da situação abaixo.

Neste feito, bem como em todos correlatos, após a apresentação das alegações finais ministeriais, somente deverá ser procedida à intimação das Defesas, depois de apresentadas as alegações finais em prol do colaborador Jorge Alexandre de Sousa Fernandes na Ação Penal nº 0720440-41.2023.8.07.0020, isto em atenção ao disposto no artigo 4º, § 10-A, da Lei nº 12.850/2013.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
28/02/2025 22:34

Recebidos os autos
28/02/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/02/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 08:22

Recebidos os autos
24/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
06/12/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:23

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
02/12/2024 21:36

Recebidos os autos
02/12/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:36

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
02/12/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/12/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:42

Recebidos os autos
19/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 18:32

Juntada de Alvará de soltura
14/11/2024 13:11

Recebidos os autos
14/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:11

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
14/11/2024 13:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/11/2024 13:11

Revogada a Prisão
14/11/2024 13:11

Mantida a prisão preventida
12/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:09

Expedição de Ofício.
30/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
30/10/2024 17:29

Outras decisões
30/10/2024 16:55

Juntada de ata
30/10/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
30/10/2024 16:39

Outras decisões
30/10/2024 12:57

Juntada de ata
28/10/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
28/10/2024 15:06

Outras decisões
28/10/2024 13:13

Juntada de ata
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:13

Recebidos os autos
25/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:13

Mantida a prisão preventida
25/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/09/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0718620-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS, ANA PAULA JARLES DE SOUZA, RENIVALDO SOUZA SILVA, ERIVANIA DE SOUSA DOS SANTOS, FELIX INACIO DA SILVA NETO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PAUTA CONCENTRADA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada as audiências de forma concentrada com processos conexos: Instrução e Julgamento (videoconferência) Data: 28/10/2024 Hora: 14:00 Link: https://atalho.tjdft.jus.br/O2pS3U Instrução e Julgamento (videoconferência) Data: 29/10/2024 Hora: 14:00 Link: https://atalho.tjdft.jus.br/GazGMh Instrução e Julgamento (videoconferência) Data: 30/10/2024 Hora: 14:00 Link: https://atalho.tjdft.jus.br/cvlZwl As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 12/08/2024 17:32.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
13/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:17

Recebidos os autos
13/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
12/08/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
12/08/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
29/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
21/05/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 08:25

Recebidos os autos
21/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:25

Mantida a prisão preventida
21/05/2024 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:56

Recebidos os autos
16/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/04/2024 19:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
31/03/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 18:23

Expedição de Carta.
26/02/2024 18:20

Expedição de Carta.
26/02/2024 16:06

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:05

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:03

Expedição de Mandado.
12/01/2024 18:41

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:06

Apensado ao processo #Oculto#
14/12/2023 17:00

Apensado ao processo #Oculto#
14/12/2023 16:36

Apensado ao processo #Oculto#
23/10/2023 18:29

Apensado ao processo #Oculto#
09/10/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 17:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/09/2023 17:03

Recebidos os autos
25/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:03

Recebida a denúncia contra Sob sigiloF: *44.***.*30-25 (REU)
21/09/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/09/2023 21:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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