28/07/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 14:46

Transitado em Julgado em 26/07/2025
28/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BASTOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NURY DIRANE em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:52

Recebidos os autos
30/06/2025 21:52

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 15:30

Desentranhado o documento
26/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NURY DIRANE em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BASTOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/06/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BASTOS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:46

Recebidos os autos
27/05/2025 17:46

Outras decisões
26/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 17:47

Recebidos os autos
19/05/2025 17:47

Outras decisões
19/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:51

Expedição de Ofício.
01/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:27

Recebidos os autos
25/04/2025 17:27

Outras decisões
23/04/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:01

Expedição de Alvará.
03/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 21:14

Recebidos os autos
11/03/2025 21:14

Outras decisões
07/03/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BASTOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2025.
22/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:06

Recebidos os autos
18/02/2025 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/02/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 18:16

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 17:55

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BASTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:52

Recebidos os autos
09/12/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de ENILSON FERREIRA BASTOS em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 20:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:48

Recebidos os autos
18/10/2024 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/10/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:33

Recebidos os autos
18/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 19:15

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:59

Juntada de termo
21/08/2024 16:01

Recebidos os autos
21/08/2024 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 03:12

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:12

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:12

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 13:32

Recebidos os autos
12/06/2024 13:32

Outras decisões
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BASTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de ENILSON FERREIRA BASTOS em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:47

Juntada de Certidão
10/05/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717721-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ENNIO FERREIRA BASTOS HERDEIRO: ENILSON FERREIRA BASTOS, ELIENE FERREIRA BASTOS, ELIANE FERREIRA BASTOS INVENTARIADO(A): LALINA FERREIRA BASTOS DECISÃO Na petição de ID 193733144, o inventariante solicita o reembolso do valor total de R$ 2.464,80 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), relativo ao pagamento do IPTU do imóvel situado na SQS 310 Bloco “F” apt. 304, Brasília-DF, conforme comprovantes anexados na petição ID 173998168.

Requer a expedição de alvará de levantamento dos referidos valores.

Defiro o pedido, tendo em vista que o IPTU é dívida de imóvel integrante do espólio.

O inventariante às suas custas realizou o pagamento e deverá ser reembolsado.

Assim sendo, DETERMINO ao senhor gerente do BANCO DO BRASIL S/A, ou quem suas vezes fizer, da agência 8611-8, Conta Corrente 555.142-0 (ID185083561), de titularidade de LALINA FERREIRA BASTOS, que em vida era inscrita no CPF nº *77.***.*57-91, a entregar para o inventariante ENNIO FERREIRA BASTOS, CPF nº *28.***.*33-87, o valor de R$ 2.464,80 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).

Para dar maior celeridade ao feito dou a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 15:07:38.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto
20/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
18/04/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:33

Recebidos os autos
18/04/2024 16:33

Outras decisões
18/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
18/04/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:01

Recebidos os autos
17/04/2024 17:01

Outras decisões
15/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
11/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717721-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ENNIO FERREIRA BASTOS HERDEIRO: ENILSON FERREIRA BASTOS, ELIENE FERREIRA BASTOS, ELIANE FERREIRA BASTOS INVENTARIADO(A): LALINA FERREIRA BASTOS DECISÃO Considerando as informações constante da petição de ID 185083546, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o inventariante cumprir as determinações antecedentes.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4
25/03/2024 10:45

Recebidos os autos
25/03/2024 10:45

Outras decisões
06/03/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/01/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:38

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717721-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ENNIO FERREIRA BASTOS HERDEIRO: ENILSON FERREIRA BASTOS, ELIENE FERREIRA BASTOS, ELIANE FERREIRA BASTOS INVENTARIADO(A): LALINA FERREIRA BASTOS DECISÃO Fica o inventariante intimado a se manifestar acerca das petições de ID 180152203 e ID 180145191.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
17/01/2024 16:45

Recebidos os autos
17/01/2024 16:45

Outras decisões
04/12/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/11/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:39

Recebidos os autos
03/11/2023 17:39

Outras decisões
31/10/2023 04:21

Decorrido prazo de ENILSON FERREIRA BASTOS em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:45

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:17

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:17

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:17

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
03/10/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717721-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ENNIO FERREIRA BASTOS HERDEIRO: ENILSON FERREIRA BASTOS, ELIENE FERREIRA BASTOS, ELIANE FERREIRA BASTOS INVENTARIADO(A): LALINA FERREIRA BASTOS DECISÃO Nas petições de ID 171063754 e ID 171063754, o inventariante apresentou os valores para o pagamento do ITCD do Distrito Federal e do Estado do Goiás.

Requereu a liberação da quantia de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) e R$ 61.249,74 (sessenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), visando o pagamento do ITCD.

O pedido conta com a concordância dos demais herdeiros, ID 171801963 e ID 171840718.

Desta forma, considerando que o imposto de transmissão deve ser pago e diante da concordância dos herdeiros o deferimento do pedido é medida que se impõe.

Assim, AUTORIZO o levantamento dos valores de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) e R$ 61.249,74 (sessenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 69.049,74 (sessenta e nove mil, quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), pelo inventariante, ENNIO FERREIRA BASTOS, visando o pagamento dos ITCD, conforme demonstrada pela guia de ID 171663553 e demonstração de cálculo de ID 171063755.

A importância deverá ser sacada da Conta Corrente e/ou aplicação financeira vinculada a Conta Corrente *01.***.*20-11-8, Agência 0816, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de LALINA FERREIRA BASTOS, CPF n. *77.***.*57-91, indicada no ID 69856271, pág. 1/2.

Confiro a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, pelo que determino ao Senhor Gerente da Agência nº 0816, da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, a entregar a ENNIO FERREIRA BASTOS, CPF n. *28.***.*33-87, a importância correspondente.

A prestação de contas deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, depois dos pagamentos.

No prazo para apresentação da prestação de contas, deverão ser juntados os extratos bancários e de aplicações financeiras de titularidade da autora da herança.

Fica o inventariante intimado a imprimir por seus próprios meios a presente decisão com força de alvará judicial, assinada eletronicamente, e apresentá-la ao banco para levantamento.

Cumpridas as determinações acima, intimem-se os herdeiros para que se manifestem, também no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 16:54:43.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta 4
29/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:40

Juntada de Certidão
27/09/2023 20:41

Recebidos os autos
27/09/2023 20:41

Outras decisões
27/09/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:55

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717721-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ENNIO FERREIRA BASTOS HERDEIRO: ENILSON FERREIRA BASTOS, ELIENE FERREIRA BASTOS, ELIANE FERREIRA BASTOS INVENTARIADO(A): LALINA FERREIRA BASTOS DECISÃO Nas petições de ID 171063754 e ID 171063754, o inventariante apresentou os valores para o pagamento do ITCD do Distrito Federal e do Estado do Goiás.

Requereu a liberação da quantia de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) e R$ 61.249,74 (sessenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), visando o pagamento do ITCD.

O pedido conta com a concordância dos demais herdeiros, ID 171801963 e ID 171840718.

Desta forma, considerando que o imposto de transmissão deve ser pago e diante da concordância dos herdeiros o deferimento do pedido é medida que se impõe.

Assim, AUTORIZO o levantamento dos valores de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) e R$ 61.249,74 (sessenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 69.049,74 (sessenta e nove mil, quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), pelo inventariante, ENNIO FERREIRA BASTOS, visando o pagamento dos ITCD, conforme demonstrada pela guia de ID 171663553 e demonstração de cálculo de ID 171063755.

A importância deverá ser sacada da Conta Corrente e/ou aplicação financeira vinculada a Conta Corrente *01.***.*20-11-8, Agência 0816, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de LALINA FERREIRA BASTOS, CPF n. *77.***.*57-91, indicada no ID 69856271, pág. 1/2.

Confiro a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, pelo que determino ao Senhor Gerente da Agência nº 0816, da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, a entregar a ENNIO FERREIRA BASTOS, CPF n. *28.***.*33-87, a importância correspondente.

A prestação de contas deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, depois dos pagamentos.

No prazo para apresentação da prestação de contas, deverão ser juntados os extratos bancários e de aplicações financeiras de titularidade da autora da herança.

Fica o inventariante intimado a imprimir por seus próprios meios a presente decisão com força de alvará judicial, assinada eletronicamente, e apresentá-la ao banco para levantamento.

Cumpridas as determinações acima, intimem-se os herdeiros para que se manifestem, também no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 16:54:43.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta 4
15/09/2023 18:12

Recebidos os autos
15/09/2023 18:12

Outras decisões
14/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:17

Recebidos os autos
13/09/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:34

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 00:34

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:36

Recebidos os autos
08/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717721-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ENNIO FERREIRA BASTOS HERDEIRO: ENILSON FERREIRA BASTOS, ELIENE FERREIRA BASTOS, ELIANE FERREIRA BASTOS INVENTARIADO(A): LALINA FERREIRA BASTOS DECISÃO Para o prosseguimento da ação e prolação da sentença necessário se faz o cumprimento do disposto nos artigos 654 do Código de Processo Civil e 192 do Código Tributário Nacional que estabelecem: Art. 654.

Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha.

Art. 192.

Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas.

Assim, providencie o inventariante a quitação do imposto de transmissão causa mortis, juntando aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o requerimento do cálculo do imposto.

Feito, aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findo os quais, sem necessidade de nova intimação, deverá a inventariante comprovar a quitação do ITCD.

Destaco que este Juízo não se olvida em deferir o levantamento de valores do espólio para o pagamento do mencionado tributo, caso as partes herdeiras não possuam capacidade financeira para tanto.

Na inércia, arquivem-se os autos, ficando desde já facultado seu desarquivamento no interesse de qualquer das partes.

Vindo comprovação, dê-se vista à Fazenda Pública.

Int.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
27/07/2023 14:01

Recebidos os autos
27/07/2023 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
28/06/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 08:28

Recebidos os autos
02/06/2023 08:28

Outras decisões
01/06/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/05/2023 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NURY DIRANE em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:01

Recebidos os autos
05/05/2023 09:01

Outras decisões
24/03/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/03/2023 09:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NURY DIRANE em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:33

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BASTOS em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 17:08

Juntada de Certidão
13/02/2023 02:33

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 10:30

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:36

Expedição de Alvará.
02/02/2023 02:42

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 02:42

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 02:42

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023 02:41

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 14:45

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:15

Recebidos os autos
27/01/2023 15:15

Outras decisões
19/12/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/11/2022 09:11

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de ENILSON FERREIRA BASTOS em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/11/2022 11:05

Juntada de Certidão
18/11/2022 09:58

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:45

Publicado Certidão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 15:06

Juntada de Certidão
26/10/2022 19:59

Recebidos os autos
26/10/2022 19:59

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/10/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:50

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BASTOS em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de ENILSON FERREIRA BASTOS em 03/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 17:29

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:42

Recebidos os autos
23/09/2022 16:42

Outras decisões
23/09/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/09/2022 12:56

Recebidos os autos
23/09/2022 12:56

Outras decisões
23/09/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
22/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
16/08/2022 17:49

Juntada de Certidão
10/08/2022 13:47

Expedição de Alvará.
19/07/2022 11:11

Juntada de Certidão
18/07/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:00

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:47

Recebidos os autos
13/07/2022 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2022 20:19

Audiência Saneamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 14:00, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
12/07/2022 13:51

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 17:39

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:25

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 14:00, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
27/06/2022 15:32

Recebidos os autos
27/06/2022 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/06/2022 15:26

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 15:26

Desentranhado o documento
27/06/2022 15:22

Recebidos os autos
27/06/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/03/2022 09:48

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:43

Juntada de Certidão
22/02/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 13:34

Juntada de Certidão
09/02/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 17:56

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2022 17:37

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:21

Recebidos os autos
01/02/2022 15:21

Outras decisões
28/01/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 22:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 19:02

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:36

Juntada de termo
14/10/2021 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2021 17:46

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:30

Juntada de termo
01/09/2021 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 05/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/08/2021 09:32

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:31

Juntada de Certidão
02/08/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 10:34

Juntada de Certidão
12/07/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 12:20

Desentranhamento
23/06/2021 12:17

Juntada de Certidão
23/06/2021 08:40

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 11:04

Juntada de Certidão
21/06/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de ENILSON FERREIRA BASTOS em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 11:41

Juntada de Certidão
17/06/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 09:54

Juntada de Certidão
04/06/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 17:44

Recebidos os autos
21/05/2021 17:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/05/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2021 10:34

Juntada de Certidão
18/02/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 12:48

Expedição de Certidão.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 21/01/2021 23:59:59.
27/11/2020 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
24/11/2020 18:25

Recebidos os autos
24/11/2020 18:25

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2020 18:12

Expedição de Certidão.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BASTOS em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 26/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:46

Publicado Certidão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:46

Publicado Certidão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/08/2020.
04/08/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/08/2020.
03/08/2020 14:00

Juntada de Certidão
03/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 15:12

Juntada de Certidão
30/07/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de ENILSON FERREIRA BASTOS em 20/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 17:47

Recebidos os autos
14/07/2020 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2020 13:22

Juntada de Certidão
13/07/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 11:40

Juntada de Certidão
10/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 10/07/2020.
09/07/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 13:53

Juntada de Certidão
06/07/2020 21:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:21

Recebidos os autos
23/06/2020 16:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/06/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2020 13:12

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 25/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:21

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 14:12

Juntada de Certidão
16/03/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 10:15

Juntada de Certidão
10/03/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:35

Publicado Certidão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:35

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 09:17

Juntada de Certidão
13/02/2020 07:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 10:27

Recebidos os autos
10/02/2020 10:27

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2020 00:08

Publicado Decisão em 31/01/2020.
31/01/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2020 12:19

Juntada de Certidão
30/01/2020 20:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 12:51

Juntada de Certidão
28/01/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 17:50

Recebidos os autos
27/01/2020 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/01/2020 01:51

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 24/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 03:58

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2020 18:54

Juntada de Certidão
22/01/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 11:25

Recebidos os autos
20/01/2020 11:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/01/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/12/2019 12:45

Juntada de Certidão
07/12/2019 17:26

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 06/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 03:27

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 23:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 17:58

Juntada de Certidão
29/11/2019 04:05

Publicado Decisão em 29/11/2019.
29/11/2019 04:03

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 18:38

Juntada de Certidão
25/11/2019 14:38

Recebidos os autos
25/11/2019 14:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/11/2019 17:14

Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 18:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2019 14:31

Juntada de Certidão
12/11/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 14:04

Publicado Decisão em 11/11/2019.
11/11/2019 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/11/2019 12:36

Juntada de Certidão
11/11/2019 10:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/11/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 12:33

Juntada de Certidão
07/11/2019 17:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2019 17:46

Juntada de Certidão
05/11/2019 09:35

Recebidos os autos
05/11/2019 09:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/10/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/10/2019 13:23

Expedição de Certidão.
01/10/2019 13:23

Juntada de Certidão
24/09/2019 16:06

Juntada de Certidão
24/09/2019 15:28

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2019 22:31

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA BASTOS em 17/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 12:10

Juntada de Certidão
16/09/2019 19:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 16:49

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BASTOS em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 19:29

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2019 13:18

Juntada de Certidão
10/09/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2019 04:49

Publicado Decisão em 31/07/2019.
30/07/2019 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 14:47

Recebidos os autos
23/07/2019 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2019 14:16

Juntada de Certidão
19/07/2019 12:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2019 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 17:04

Recebidos os autos
09/07/2019 17:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/06/2019 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2019 16:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
28/06/2019 16:57

Juntada de Certidão
28/06/2019 11:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
28/06/2019 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo