05/06/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:17

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DULCINEIDE BENVINDO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

I.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

II.

Recurso desprovido.
14/03/2025 13:28

Conhecido o recurso de MARIA DULCINEIDE BENVINDO DA SILVA - CPF: *05.***.*56-20 (EMBARGANTE) e não-provido
13/03/2025 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 15:27

Recebidos os autos
09/09/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 19:56

Recebidos os autos
27/08/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/08/2024 13:53

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

BENEFÍCIO REQUERIDO PELO AUTOR NO CURSO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

AUSÊNCIA DE MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

Pleito de gratuidade de justiça, quando deduzido incidentalmente pelo autor após o recolhimento das custas iniciais, depende da demonstração de mudança da capacidade econômico-financeira após o ajuizamento da ação.

II.

Se os elementos de convicção dos autos desacreditam a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência, deve ser mantida a decisão judicial que indefere a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, e do artigo 5º da Lei 1.060/1950.

III.

Agravo de Instrumento desprovido.
20/06/2024 23:05

Conhecido o recurso de MARIA DULCINEIDE BENVINDO DA SILVA - CPF: *05.***.*56-20 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 23:35

Recebidos os autos
24/08/2023 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DULCINEIDE BENVINDO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:29

Expedição de Ofício.
25/07/2023 11:42

Recebidos os autos
25/07/2023 11:42

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/07/2023 10:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/07/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/07/2023 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/07/2023 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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