TJDFT - 0034443-49.2016.8.07.0000

19/10/2023 11:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/10/2023 11:08

Juntada de certidão

18/10/2023 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/10/2023 17:31

Juntada de certidão

11/10/2023 17:53

Juntada de certidão

10/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de REINALDO GOMES DUTRA em 09/10/2023 23:59.

03/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

23/09/2023 18:31

Recebidos os autos

23/09/2023 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 18:31

Recebidos os autos

23/09/2023 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2023 16:14

Recebidos os autos

06/09/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/09/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 16:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/08/2023 16:19

Juntada de Petição de recurso especial

10/08/2023 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

04/08/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 23:12

Recebidos os autos

31/07/2023 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 23:12

Recebidos os autos

31/07/2023 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 23:12

Recurso Especial não admitido

13/07/2023 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/07/2023 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/07/2023 15:51

Recebidos os autos

13/07/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/07/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023 17:20

Juntada de certidão

03/07/2023 17:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/07/2023 16:54

Recebidos os autos

03/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2023 16:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS (EMBARGADO) em 27/06/2023.

27/06/2023 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2023 09:04

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de REINALDO GOMES DUTRA em 26/06/2023 23:59.

20/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 20/06/2023.

20/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

16/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 12:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

15/06/2023 18:36

Recebidos os autos

15/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

13/06/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

13/06/2023 15:02

Juntada de certidão

13/06/2023 09:55

Recebidos os autos

13/06/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

06/06/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

05/06/2023 13:18

Recebidos os autos

05/06/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

05/06/2023 13:17

Juntada de certidão

05/06/2023 13:14

Processo Reativado

05/06/2023 13:11

Recebidos os autos

31/05/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

31/05/2023 16:17

Juntada de certidão

31/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/05/2023 14:08

Juntada de certidão

30/05/2023 06:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/05/2023 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

22/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 22/05/2023.

20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

17/05/2023 23:55

Recebidos os autos

17/05/2023 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2023 23:55

Recebidos os autos

17/05/2023 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023 08:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/05/2023 16:44

Recebidos os autos

11/05/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/05/2023 16:43

Juntada de certidão

11/05/2023 16:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/05/2023 13:45

Recebidos os autos

11/05/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/05/2023 13:45

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de REINALDO GOMES DUTRA em 10/05/2023 23:59.

27/04/2023 00:08

Publicado Ementa em 27/04/2023.

27/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2023 14:13

Juntada de ofício

25/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023 13:53

Juntada de certidão

03/04/2023 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2023 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

30/03/2023 14:42

Juntada de certidão

30/03/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado

28/03/2023 18:45

Recebidos os autos

28/03/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023 18:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

27/03/2023 20:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2023 22:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 20:33

Juntada de certidão

10/03/2023 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2023 18:44

Recebidos os autos

28/10/2022 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

28/10/2022 12:27

Juntada de certidão

27/10/2022 13:58

Expedição de Ofício.

26/10/2022 19:48

Recebidos os autos

26/10/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

07/10/2022 16:40

Juntada de certidão

23/09/2022 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

23/09/2022 10:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2022 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 22/09/2022 23:59:59.

06/09/2022 16:14

Juntada de Petição de petição

31/08/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 14:30

Recebidos os autos

31/08/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

29/08/2022 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

29/08/2022 18:31

Juntada de certidão

25/08/2022 15:13

Juntada de certidão

22/08/2022 18:34

Recebidos os autos

22/08/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022 16:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

16/08/2022 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

15/08/2022 18:57

Juntada de certidão

12/08/2022 18:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2022 17:29

Recebidos os autos

12/08/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

09/08/2022 10:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

08/08/2022 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 15:37

Recebidos os autos

26/07/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

25/07/2022 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2022 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

22/07/2022 14:10

Juntada de certidão

11/07/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 19:13

Recebidos os autos

11/07/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

04/07/2022 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

04/07/2022 12:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

01/07/2022 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2022 15:06

Juntada de ofício

28/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022 18:22

Conhecido o recurso de REINALDO GOMES DUTRA - CPF: *07.***.*38-68 (EMBARGANTE) e não-provido

27/06/2022 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022 18:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2022 15:35

Juntada de certidão

14/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2022 15:22

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2022 12:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2022 13:33

Juntada de certidão

25/05/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022 14:09

Juntada de certidão

25/05/2022 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2022 13:47

Juntada de certidão

17/05/2022 13:43

Deliberado em Sessão - Retirado

17/05/2022 13:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2022 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022 22:54

Recebidos os autos

01/12/2021 09:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

23/11/2021 14:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

27/07/2021 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

27/07/2021 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

27/07/2021 14:02

Remetidos os Autos da(o) Câmara Criminal para Distribuição - (outros motivos)

27/07/2021 14:00

Recebidos os autos

27/07/2021 14:00

Declarada incompetência

22/07/2021 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

22/07/2021 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

22/07/2021 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021 17:45

Juntada de certidão

21/07/2021 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

21/07/2021 17:18

Remetidos os Autos da(o) Câmara Criminal para Distribuição - (outros motivos)

21/07/2021 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2021 13:08

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)

21/07/2021 13:08

Juntada de certidão

20/07/2021 17:52

Recebidos os autos

20/07/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 12/07/2021 23:59:59.

06/07/2021 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.

05/07/2021 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

05/07/2021 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

05/07/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 28/06/2021.

26/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021 15:53

Juntada de certidão

25/06/2021 08:17

Recebidos os autos

25/06/2021 08:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2021 20:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

24/06/2021 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

24/06/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2021 17:56

Recebidos os autos

24/06/2021 17:56

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio - (em grau de recurso)

24/06/2021 17:56

Juntada de certidão

24/06/2021 15:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021 18:02

Recebidos os autos

23/06/2021 18:02

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021 18:02

Recebidos os autos

23/06/2021 18:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2021 15:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/06/2021 14:58

Recebidos os autos

23/06/2021 14:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/06/2021 13:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 22/06/2021 23:59:59.

07/06/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 14:05

Juntada de Petição de agravo

01/06/2021 02:17

Publicado Decisão em 01/06/2021.

31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

28/05/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 03:54

Juntada de certidão

27/05/2021 15:56

Recebidos os autos

27/05/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

27/05/2021 15:56

Recebidos os autos

27/05/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

27/05/2021 15:56

Indefiro

27/05/2021 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2021 11:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/05/2021 03:30

Recebidos os autos

27/05/2021 03:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/05/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021 15:44

Juntada de certidão

12/05/2021 15:23

Recebidos os autos

12/05/2021 15:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para COREC - (em grau de recurso)

12/05/2021 15:23

Transitado em Julgado em

12/05/2021 15:23

Juntada de certidão

23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de JUCELIO DE SOUZA GALDINO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de JUCIMAR DE SOUZA GALDINO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.

20/04/2021 14:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2021 14:30

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de REINALDO GOMES DUTRA em 13/04/2021 23:59:59.

06/04/2021 02:40

Publicado Ementa em 06/04/2021.

06/04/2021 02:40

Publicado Ementa em 06/04/2021.

06/04/2021 02:40

Publicado Ementa em 06/04/2021.

06/04/2021 02:40

Publicado Ementa em 06/04/2021.

06/04/2021 02:40

Publicado Ementa em 06/04/2021.

05/04/2021 09:54

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

30/03/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 14:23

Recebidos os autos

25/03/2021 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2021 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA SANTOS em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de JUCELIO DE SOUZA GALDINO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA SANTOS em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de JUCIMAR DE SOUZA GALDINO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de REINALDO GOMES DUTRA em 22/03/2021 23:59:59.

18/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 18/03/2021.

18/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

16/03/2021 12:14

Juntada de certidão

15/03/2021 19:06

Recebidos os autos

15/03/2021 12:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de JUCIMAR DE SOUZA GALDINO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de JUCELIO DE SOUZA GALDINO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de REINALDO GOMES DUTRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.

03/03/2021 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

03/03/2021 12:34

Juntada de Petição de certidão

03/03/2021 12:32

Desentranhamento

03/03/2021 10:43

Recebidos os autos

03/03/2021 10:43

Outras Decisões

02/03/2021 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

02/03/2021 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

02/03/2021 13:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2021 09:40

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 01/03/2021.

28/02/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2021 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021 02:18

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021 02:18

Decorrido prazo de JUCELIO DE SOUZA GALDINO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021 02:18

Decorrido prazo de JUCIMAR DE SOUZA GALDINO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 10:53

Recebidos os autos

24/02/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021 19:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

22/02/2021 19:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2021 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

22/02/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 13:32

Juntada de certidão

19/02/2021 08:28

Recebidos os autos

19/02/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021 21:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

18/02/2021 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

18/02/2021 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2021 02:16

Publicado Certidão em 11/02/2021.

11/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

10/02/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 16:56

Juntada de certidão

06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de JUCELIO DE SOUZA GALDINO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de JUCIMAR DE SOUZA GALDINO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.

05/02/2021 14:12

Decorrido prazo de REINALDO GOMES DUTRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021 14:12

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.

29/01/2021 08:17

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021 02:21

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021 02:21

Publicado Certidão em 21/01/2021.

18/01/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

11/01/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021 18:50

Juntada de certidão

08/01/2021 18:44

Distribuído por sorteio