11/12/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:58

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:21

Recebidos os autos
26/11/2024 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
20/11/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:01

Recebidos os autos
28/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
15/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
17/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:55

Recebidos os autos
16/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
28/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0708609-26.2023.8.07.0010 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurado para apurar a suposta prática da(s) infração(ões) prevista(s) descrita(s) nos autos.

Ouvido, o Ministério Público pugnou pela reconsideração dos acordos homologados e arquivamento do feito. É o breve relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifico que não há lastro probatório mínimo para iniciar a persecução penal, pois as diligências investigatórias realizadas não são aptas a demonstrar a existência dos elementos indispensáveis à propositura da ação penal e não há qualquer outra diligência apta a inovar o cenário aqui avistado, razão pela qual mister se faz o acolhimento da promoção ministerial.

Ante o exposto, acolho integralmente o parecer ministerial retro, cujas razões passam a integrar esta decisão, revogo as transações penais homologadas e julgo extinto o feito e determino o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal c/c art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Intimem-se, com urgência, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça acerca do teor desta decisão e, se o caso, da desnecessidade do cumprimento remanescente da transação penal outrora homologada.

Sentença registrada nesta data.

Passada em julgado, bem como feitas as comunicações e anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:23

Recebidos os autos
21/08/2024 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
13/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:37

Transitado em Julgado em 24/07/2024
31/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 06:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:12

Recebidos os autos
23/07/2024 14:12

Homologada a Transação Penal
18/07/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
18/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 08:39

Recebidos os autos
12/07/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
02/07/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:11

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:10

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:46

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:10

Recebidos os autos
08/04/2024 12:10

Homologada a Transação Penal
03/04/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
02/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:37

Recebidos os autos
20/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
12/03/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
29/02/2024 10:30

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/02/2024 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
29/02/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/02/2024 16:50

Expedição de Mandado.
05/02/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:14

Juntada de Certidão
27/01/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2023 16:16

Expedição de Mandado.
22/12/2023 16:14

Expedição de Mandado.
27/10/2023 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
27/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:41

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
15/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
15/09/2023 12:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/09/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 10:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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