08/05/2023 20:01

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 20:00

Transitado em Julgado em 03/05/2023
05/05/2023 01:26

Decorrido prazo de ALFREDO JOSE PEREIRA DE LUCENA em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:26

Decorrido prazo de NT SERVICES TECNOLOGIA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:39

Publicado Sentença em 10/04/2023.
04/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
21/03/2023 19:15

Recebidos os autos
21/03/2023 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2023 22:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/12/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:19

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
12/03/2021 09:09

Expedição de Certidão.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ALFREDO JOSE PEREIRA DE LUCENA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de NT SERVICES TECNOLOGIA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 17:10

Recebidos os autos
05/02/2021 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2021 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento
21/01/2021 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
15/01/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0111507-66.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALFREDO JOSE PEREIRA DE LUCENA, NT SERVICES TECNOLOGIA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública para cobrança de crédito não-tributário (0139 – Auto de Infração – Sonegação/Fraude/Conluio).

A exequente requereu, na petição de ID 64943597, a indisponibilidade de bens e direitos constante no art. 185-A do CTN.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o suficiente relatório.

Decido.

Indefiro o pedido feito pela exequente, porquanto, em consulta ao sistema SITAF, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (código 39), razão pela qual determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão.

Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a exequente para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/01/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:32

Recebidos os autos
13/01/2021 10:32

Decisão interlocutória - indeferimento
13/01/2021 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de NT SERVICES TECNOLOGIA LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/11/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 15:24

Juntada de Certidão
08/06/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 10:00

Juntada de Certidão
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ALFREDO JOSE PEREIRA DE LUCENA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de NT SERVICES TECNOLOGIA LTDA - ME em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MAGALHAES ALVARES SANCHES em 05/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:10

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:10

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:10

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 12:36

Juntada de Certidão
13/05/2020 17:44

Recebidos os autos
13/05/2020 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/03/2020 11:20

Juntada de Certidão
04/03/2020 03:33

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MAGALHAES ALVARES SANCHES em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:33

Decorrido prazo de ALFREDO JOSE PEREIRA DE LUCENA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:33

Decorrido prazo de NT SERVICES TECNOLOGIA LTDA - ME em 03/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 11:29

Juntada de Certidão
15/02/2020 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
21/11/2019 05:19

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 16:46

Recebidos os autos
20/11/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/11/2019 18:40

Juntada de Certidão
11/11/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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