13/05/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:00

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO ALVES em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
28/03/2025 15:45

Conhecido o recurso de CLEYTON ALVES DO REGO - CPF: *69.***.*07-68 (AGRAVANTE) e provido
28/03/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 14:33

Expedição de Intimação de Pauta.
14/02/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 16:28

Recebidos os autos
28/01/2025 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/01/2025 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/01/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 08:31

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 12:46

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEYTON ALVES DO REGO em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
08/09/2024 01:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CLEYTON ALVES DO REGO (agravante/autor), em face da decisão proferida (204853590, dos autos de origem), nos autos da ação de execução de título extrajudicial, nº 0719559-87.2024.8.07.0001, em desfavor de MARCELO DE ARAUJO ALVES (agravados/réus), que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça à parte agravante.

O agravante/autor, em suas razões recursais (ID 61825873), sustenta, em síntese, que se encontra desempregado, ou seja, atualmente se encontra sem nenhuma verba para sua subsistência, de seus filhos, e sem condições para arcar com a ação, sendo que sua situação atualmente é crítica financeiramente.

Argumenta que pleiteou a concessão do benefício da gratuidade de justiça, com a devida instrução documental (extratos bancários, contracheques, certidões de nascimento de seus dependentes, e declaração de hipossuficiência), de modo a comprovar a incapacidade financeira do Agravante, mas que, entretanto, o juízo a quo indeferiu o pedido, alegando que os documentos apresentados não seriam suficientes para demonstrar a hipossuficiência, decisão essa que merece ser reformada.

Ao final, requer a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso e, no mérito, o provimento do agravo de instrumento para que seja deferido o benefício da Justiça Gratuita.

Sem preparo, por ser esse o objeto da presente demanda. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.

Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo a concessão vinculada ao preenchimento dos requisitos previstos no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde que haja comprovação de que a imediata produção de efeitos da decisão recorrida acarretará risco de dano grave, difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Em análise superficial, na espécie, vislumbro a presença concomitante dos requisitos exigidos por lei para a concessão do efeito suspensivo, o que assiste razão à parte agravante.

De um lado, há o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça à parte agravante.

De outro lado, a continuidade do feito, nos termos da decisão recorrida, tende a impor inevitável prejuízo à parte agravante, diante da possibilidade de que o não recolhimento das custas processuais poderá acarretar o cancelamento da distribuição.

Portanto, até que se decida sobre as alegações recursais vindicadas, mostra-se prudente a suspensão da decisão até o julgamento do mérito desse recurso, ocasião em que será possível apreciar o tema com maior profundidade.

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo da origem.

Intime-se o agravado para responder, facultando-lhe juntar a documentação que entender pertinente para o julgamento do mérito deste recurso (artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil).

Publique-se.
20/08/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 14:18

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:57

Expedição de Ofício.
19/08/2024 22:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/08/2024 18:27

Recebidos os autos
15/08/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
15/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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