16/11/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 09:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI em 06/11/2023 23:59.
20/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:30

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:00

Recebidos os autos
17/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/10/2023 08:55

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA FONSECA em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:19

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de NAYARA PEREIRA DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 15:47

Desentranhado o documento
26/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:43

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 10:00

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720413-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO JOSE OLIVEIRA FONSECA REQUERIDO: VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes exequente ANTONIO JOSE OLIVEIRA FONSECA e executada VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA a se manifestarem sobre o memorial de cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de confirmação tácita. Águas Claras, 18 de setembro de 2023.
18/09/2023 16:54

Recebidos os autos
18/09/2023 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 14:22

Recebidos os autos
18/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:22

Outras decisões
13/09/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2023 18:13

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA FONSECA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720413-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO JOSE OLIVEIRA FONSECA REQUERIDO: VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA DECISÃO À Secretaria para certificar se decorreu o prazo para as partes executadas realizarem o pagamento voluntário do débito, informando a data do referido prazo.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/08/2023 12:36

Recebidos os autos
24/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:36

Outras decisões
22/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:01

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720413-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO JOSE OLIVEIRA FONSECA REQUERIDO: VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora a: a) fornecer, de maneira legível, seu número próprio de chave PIX, sendo vedada chave PIX celular, e-mail e chave aleatória, bem como informar todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde logo ciente que não será aceita chave PIX/dados bancários pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente. Águas Claras, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023
04/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:50

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720413-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO JOSE OLIVEIRA FONSECA REQUERIDO: VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº 166764331, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente ANTONIO JOSE OLIVEIRA FONSECA e como parte executada VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes aos honorários advocatícios, caso solicitado, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado nº 97 do Fonaje). 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/07/2023 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 14:47

Recebidos os autos
28/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:47

Outras decisões
27/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
27/07/2023 17:39

Processo Desarquivado
27/07/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 14:32

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA FONSECA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/06/2023 10:32

Recebidos os autos
30/06/2023 10:32

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 10:53

Recebidos os autos
18/06/2023 21:05

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.
23/05/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/05/2023 17:32

Recebidos os autos
17/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:32

Outras decisões
17/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de WESLEY PABLO DA CONCEICAO DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA FONSECA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de VAZ AUTO ASSISTENCIA EIRELI em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:30

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:26

Recebidos os autos
11/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:26

Outras decisões
03/04/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/04/2023 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 14:15

Recebidos os autos
31/03/2023 14:15

Outras decisões
30/03/2023 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/03/2023 13:18

Recebidos os autos
30/03/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:36

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 03:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/03/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/03/2023 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:31

Recebidos os autos
15/03/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 02:06

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
12/12/2022 13:30

Juntada de Certidão
11/12/2022 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:12

Recebidos os autos
22/11/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/11/2022 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 11:34

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 14:33

Recebidos os autos
18/11/2022 14:33

Determinada a emenda à inicial
18/11/2022 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/11/2022 14:50

Recebidos os autos
17/11/2022 14:50

Determinada a emenda à inicial
16/11/2022 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/11/2022 18:08

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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