21/08/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 11:32

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
15/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:59

Recebidos os autos
28/06/2024 12:59

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 21:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de CLEICILENE LOBATO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713403-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CLEICILENE LOBATO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Homologo o Laudo Pericial de ID 183206418, p. 1/12 e Laudo Complementar de ID 189031171, p. 1/2.

Esclareço, por oportuno, que o julgador não está adstrito aos termos do laudo pericial, sendo certo que apreciará a prova em sua plenitude, conforme inteligência do artigo 479 c/c artigo 371 do CPC.

Requisite-se ao Presidente do Tribunal o pagamento referente aos honorários periciais, consistente em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao perito do juízo, AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR, CREA-DF 18107/D-DF, cujo valor foi homologado por este Juízo, consoante decisão de ID 169129763. À Serventia para as providências pertinentes.

Tudo feito, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 16:32:04.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta j
06/04/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 23:45

Recebidos os autos
05/04/2024 23:45

Outras decisões
05/04/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:29

Recebidos os autos
23/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713403-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEICILENE LOBATO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 183206418.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 09:55:25.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
10/01/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:49

Juntada de Petição de laudo
06/12/2023 19:41

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 03:51

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:23

Recebidos os autos
23/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:02

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
12/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:19

Recebidos os autos
10/11/2023 14:19

Outras decisões
09/11/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:01

Recebidos os autos
06/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:24

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
16/10/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:57

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713403-03.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CLEICILENE LOBATO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 172191093 marcando nova data para perícia.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 12:25:16.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
18/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
17/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713403-03.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CLEICILENE LOBATO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 170019174.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 13:29:27.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
28/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713403-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CLEICILENE LOBATO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo DISTRITO FEDERAL ao ID 169052002, porquanto o prazo concedido às partes foi o suficiente para se manifestarem acerca da proposta de honorários de ID 166974861.

Entendo que o valor requerido de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) é razoável e apropriado ao caso concreto e, por isso, não se mostra exorbitante, principalmente porque está de acordo com os termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; Conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011; e GPR 35 de 06/01/2023, deste Tribunal de Justiça.

Assim, homologo a proposta de honorários periciais apresentada pelo Perito, Augusto Cesar Souza Junior, Engenheiro Civil, Eletricista e Segurança do Trabalho, CREA-DF nº18107/D-DF, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), conforme petição de ID 166974861.

Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, nos termos da decisão de ID 143202835.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 16:23:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
18/08/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:01

Recebidos os autos
18/08/2023 17:01

Outras decisões
18/08/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713403-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEICILENE LOBATO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 166974861.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 11:30:23.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
31/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
30/07/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:04

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:50

Recebidos os autos
28/07/2023 11:50

Outras decisões
25/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:14

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:05

Recebidos os autos
15/03/2023 15:05

Outras decisões
14/03/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2023 19:48

Juntada de Certidão
14/03/2023 19:44

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:20

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
18/01/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
28/11/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:57

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 01:57

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:29

Recebidos os autos
21/11/2022 19:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/11/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
20/10/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 11:55

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:32

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:39

Recebidos os autos
18/08/2022 17:39

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2022 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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