19/08/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
17/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 18:27

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SP ENERGIA LTDA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

þ Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título extrajudicial, e ante a satisfação da obrigação, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/07/2025 13:10

Recebidos os autos
21/07/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737943-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SP ENERGIA LTDA EXECUTADO: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Converto a constrição em pagamento.

Transfira-se o valor de R$ 64.656,53 bloqueado via SISBAJUD para a conta judicial vinculada aos presentes autos.

Fica, desde já, a parte Exequente intimada a informar em qual das modalidades da expedição eletrônica pretende a liberação da quantia acima mencionada: PIX (CPF/CNPJ), transferência para conta a ser indicada ou levantamento do valor em agência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentados os dados e realizada a transferência, promova o CJU a expedição.

Após as diligências, à conclusão para sentença de quitação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:12

Recebidos os autos
01/07/2025 08:12

Deferido o pedido de SP ENERGIA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
30/06/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737943-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SP ENERGIA LTDA EXECUTADO: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos sob o ID nº 238409480, por meio dos qual a parte executada busca a reforma da decisão de ID nº 236999552, que rejeitou a exceção de pré-executividade.

Entretanto, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, os embargos de declaração não se prestam contra decisão interlocutória, conforme expressamente disposto no art. 48, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Diante disso, e considerando o princípio da informalidade, previsto no art. 2º da referida lei, recebo a peça como simples pedido de reconsideração.

No mérito, não assiste razão à parte executada.

A decisão impugnada (ID nº 236999552) analisou adequadamente todos os fundamentos da exceção de pré-executividade, inclusive a regularidade da citação.

A parte requerente limita-se a reproduzir argumentos já apreciados, sem apresentar fato novo ou vício que comprometa a validade da decisão atacada.

Ressalte-se que a mera discordância com o teor da decisão não autoriza sua revisão, sobretudo quando ausentes os requisitos legais para tanto.

O inconformismo deve ser pleiteado pela via recursal adequada.

Assim, ausente qualquer vício na decisão ora impugnada e não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, nego provimento ao pedido de reconsideração, mantendo integralmente a decisão proferida sob o ID nº 236999552.

CJU: Preclusa a decisão de ID nº 236999552, retornem-me conclusos para conversão da constrição de ID nº 226041792 - Pág. 1 em pagamento e sentença de extinção.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/06/2025 07:44

Recebidos os autos
19/06/2025 07:44

Outras decisões
17/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 19:25

Recebidos os autos
23/05/2025 19:25

Indeferido o pedido de ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE - CNPJ: 14.***.***/0001-11 (EXECUTADO)
23/05/2025 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
23/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:04

Recebidos os autos
05/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:33

Recebidos os autos
11/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
10/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:05

Recebidos os autos
25/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 15:27

Decorrido prazo de ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE em 27/02/2025 23:59.
17/03/2025 23:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/03/2025 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2025 18:09

Expedição de Carta.
14/02/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 13:09

Recebidos os autos
30/01/2025 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2025 05:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737943-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SP ENERGIA LTDA EXECUTADO: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Para análise dos pedidos de ID nº 220242623, intime-se a parte Exequente a acostar a planilha atualizada do débito.

Por oportuno, indefiro a majoração dos honorários no importe de 20% pleiteada, eis que não vislumbro a subsunção à hipótese legal (art. 827, § 2º, do CPC).

Ademais, o procedimento executivo está em fase inicial e não final.

Portanto, o cálculo deverá considerar os honorários fixados ao ID nº 215020799.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/12/2024 15:41

Recebidos os autos
19/12/2024 15:41

Indeferido o pedido de SP ENERGIA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
17/12/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/12/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:51

Recebidos os autos
28/11/2024 14:51

Outras decisões
26/11/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 14:56

Decorrido prazo de ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 06:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 18:08

Expedição de Mandado.
18/10/2024 17:17

Recebidos os autos
18/10/2024 17:17

Deferido o pedido de SP ENERGIA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
14/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/10/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737943-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SP ENERGIA LTDA EXECUTADO: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Ciente do Acórdão nº 1908106, que conheceu e deu provimento ao Recurso Inominado a fim de cassar a sentença que extinguiu o feito, com fundamento no art. 784, § 4º, do CPC, determinando o regular prosseguimento da demanda.

Nenhuma das partes tem domicílio na área de competência territorial deste Juizado, a despeito de o negócio jurídico entabulado ter vinculação com este território (Autódromo Nelson Piquet localizado em Brasília/DF).

No presente caso, verifica-se que a parte Executada detém domicílio em outra Unidade da Federação (Fortaleza/CE) e a distribuição de processos nos Juizados Cíveis se dá com base no mero arbítrio da parte demandante, devendo tal pretensão se adequar aos procedimentos da lei especial de regência.

Nas execuções o ato inicial do processo é a determinação de expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, por previsão expressa no art. 829, § 1º do novo CPC, e os atos expropriatórios, inerentes ao procedimento, dependeriam de expedição de carta precatória, ato incompatível com o rito dos Juizados.

Nesse sentido, considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, bem como o retorno dos autos a este Juízo (ID nº 211679165), intimo a parte Exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/10/2024 14:26

Recebidos os autos
02/10/2024 14:26

Outras decisões
30/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/09/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 15:04

Recebidos os autos
22/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2024 10:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 20:46

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:37

Recebidos os autos
07/05/2024 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/05/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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