30/04/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAVALCANTI DE ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:07

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:07

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 09:07

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 14:55

Recebidos os autos
07/10/2024 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
03/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 17:24

Transitado em Julgado em 30/09/2024
25/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736337-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MAGDA MARIA CORREA CAVALCANTI, MARIA TEREZA CAVALCANTI DE ARAUJO, DANIELLA BRITTO COSTA CAVALCANTI INVENTARIADO(A): HAIDEA CORREA CAVALCANTI SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados por HAYDEA CORREA CAVALCANTI, óbito ocorrido em 30/06/2009, conforme certidão de ID 76223172.

MARIA TEREZA CAVALCANTI DE ARAUJO foi nomeada inventariante, independentemente da subscrição de termo, conforme decisão de ID 16878035, por se tratar de arrolamento sumário.

A autora da herança era viúva e deixou como herdeiras suas filhas MAGDA MARIA CORREA CAVALCANTI e MARIA TEREZA CAVALCANTI ARAÚJO e sua neta DANIELA BRITTO COSTA CAVALCANTI.

Certidão emitida pelo CENSEC (ID 76223177) informando que não há testamento em nome da falecida.

A inventariante apresentou o plano de partilha sob o ID 90578469.

Certidão Negativa de Débitos, IDs 76223179 e 154535464.

A Fazenda Pública se manifestou pela continuidade do feito, ID 203348221, sem qualquer oposição. É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, razão pela qual passo então ao exame do mérito.

Trata-se de sucessão legítima.

A inventariante apresentou o plano de partilha sob o ID 90578469.

A partilha na forma proposta comporta homologação, pois se encontra em consonância com as exigências legais, notadamente os artigos 651 e 653 do CPC, e instrução 4/2013 da Corregedoria do e.

TJDFT, tendo ainda que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação comprobatória, relativa aos herdeiros e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por HAYDEA CORREA CAVALCANTI, conforme plano de partilha de ID 90578469, bens que consistem nos valores oriundos do precatório que tramitou na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (processo nº 0022316-61.1999.4.01.3400, transferidos para a conta judicial 1553424759, e os valores depositados pela inventariante na conta judicial 2840622976 (ID 197989606), determinando que sejam observados seus exatos termos, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Na oportunidade, se for do interesse das herdeiras, poderão informar o número de suas contas particulares e PIX, para que os valores sejam transferidos das contas judiciais para a sua conta.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença, uma vez que se trata de arrolamento sumário e houve a quitação dos débitos tributário, conforme certidão de ID 201839097, 201839099 e 201839100.

Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 16:25:55.

VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta 03
04/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:14

Recebidos os autos
04/09/2024 17:14

Homologado o pedido
19/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:59

Expedição de Ofício.
08/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 23:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAVALCANTI DE ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:19

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:13

Recebidos os autos
23/05/2024 17:13

Outras decisões
22/04/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:20

Recebidos os autos
17/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/03/2024 16:52

Processo Desarquivado
07/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:48

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAVALCANTI DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:15

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 13:32

Recebidos os autos
01/09/2023 13:32

Determinado o arquivamento
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:08

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2023 16:10

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:16

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 15:37

Recebidos os autos
08/03/2022 15:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1074
22/02/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/02/2022 12:43

Juntada de Certidão
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAVALCANTI DE ARAUJO em 21/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 17:24

Recebidos os autos
26/01/2022 17:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/11/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/11/2021 21:40

Expedição de Certidão.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAVALCANTI DE ARAUJO em 17/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
15/10/2021 16:18

Recebidos os autos
15/10/2021 16:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/08/2021 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/08/2021 05:58

Expedição de Certidão.
12/08/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 11:02

Recebidos os autos
19/07/2021 11:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/05/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/05/2021 09:56

Juntada de Certidão
19/05/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 10:35

Juntada de Certidão
03/05/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 11:43

Recebidos os autos
13/04/2021 11:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/12/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2020 12:08

Juntada de Certidão
01/12/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
16/11/2020 10:42

Recebidos os autos
16/11/2020 10:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/11/2020 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2020 06:27

Juntada de Certidão
04/11/2020 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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