09/09/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
19/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 17:26

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:45

Recebidos os autos
19/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:45

Deferido o pedido de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (AUTOR).
18/11/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/11/2024 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 20:24

Recebidos os autos
12/11/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:24

Determinada a emenda à inicial
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de FLORIDA MALL FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:32

Publicado Edital em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702582-15.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REU: FLORIDA MALL FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte FLORIDA MALL FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-47; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor de R$ 98,82, referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID: 212717795, ficando ciente que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Guará - DF, 30 de setembro de 2024.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral.
30/09/2024 15:11

Expedição de Edital.
30/09/2024 13:37

Recebidos os autos
30/09/2024 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
26/09/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 17:18

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FLORIDA MALL FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702582-15.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REU: FLORIDA MALL FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA SENTENÇA A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo, em face da parte ré, ambas nomeadas em epígrafe, mediante o manejo do presente processo de conhecimento, de procedimento especial monitório, com vistas à formação de título executivo judicial e, ulteriormente, à satisfação da obrigação prevista em prova escrita sem eficácia de título executivo, que instruiu a petição inicial.

Deferida liminarmente a tutela de evidência pela decisão inicial, foi expedido o mandado monitório, tendo sido pessoalmente citada a parte ré (ID: 169218133).

Esta, entretanto, não cumpriu o mandado nem opôs embargos à monitória, conforme com a certidão do ID: 171970526, quedando revel.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

Em primeiro lugar, no caso dos presentes autos, a inércia (revelia) da parte ré, ao não cumprir o mandado monitório nem opor embargos, opera pleno efeito em relação à presunção de veracidade dos fatos narrados na causa de pedir, haja vista tratar-se de relação jurídica obrigacional que versa, portanto, sobre direito disponível.

Em segundo lugar, em sede de procedimento monitório o réu poderá opor embargos sem a necessidade de prévia garantia do juízo (art. 702, cabeça, do CPC).

Contudo, se o réu não cumprir o mandado monitório nem opor embargos à monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer outra formalidade (art. 701, § 2.º, do CPC).

Nesse sentido, confira-se o seguinte acórdão-paradigma: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

COBRANÇA DE CHEQUE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

PRELIMINAR REJEITADA.

NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA.

PRECLUSÃO TEMPORAL E REVELIA.

CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DE PLENO DIREITO.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DE MEIOS.

ERRO GROSSEIRO E INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 15 da Lei n.º 7.357/85, somente do emitente pode ser exigido o valor constante do título de crédito.

Arguição de ilegitimidade do sacador para figurar no polo passivo da ação monitória rejeitada. 2.

O cheque representa obrigação líquida e certa em favor do portador, sendo a sua posse suficiente para a propositura da ação monitória, presumindo-se em favor do credor a causa lícita da dívida, o prejuízo sofrido pelo não-pagamento e o enriquecimento do emitente, presunção que poderá ser elidida por provas em contrário, a cargo do emitente (sacador), por meio dos embargos monitórios. 3.

Não tendo o réu apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, embargos à ação monitória, operam-se os efeitos decorrentes da preclusão temporal e da revelia, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, conforme estabelecem os artigos 701, § 2.º, e 702, ambos do CPC. 4.

Tendo sido os embargos monitórios opostos depois de escoado o prazo legal, não há que se aplicar princípio da fungibilidade de meios. 5.

Apelação conhecida, mas não provida.

Unânime. (TJDFT.

Acórdão 1205398, 00080187420158070014, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3.ª Turma Cível, data de julgamento: 25.09.2019, publicado no DJe: 08.10.2019.

Sem p. cadastrada).

Por todos esses fundamentos, reconheço constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor indicado e atualizado na petição inicial, correspondente a R$ 7.024,20 (sete mil e vinte e quatro reais e vinte centavos), a ser corrigido a partir da data do ajuizamento da ação e também acrescido dos juros legais de mora de um por cento (1%) ao mês a partir da data da citação.

A parte ré pagará as custas processuais e, ainda, os honorários advocatícios correspondentes a esta etapa procedimental, ora arbitrados em dez por cento (10%) sobre o valor do débito atualizado.

O procedimento a ser adotado para o cumprimento desta decisão, será aquele regulado pelo art. 523 do CPC, nos próprios autos, por força do disposto no art. 701, § 2.º, do CPC, com o ulterior recolhimento das correlatas custas.

Decorrido o prazo recursal, aguarde-se pela provocação executória nos moldes legais.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se, dispensada a intimação da parte revel.

GUARÁ, DF, 15 de julho de 2024 18:23:27.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
06/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:11

Recebidos os autos
23/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 13:01

Juntada de Petição de substabelecimento
01/03/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:03

Recebidos os autos
29/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:03

Decretada a revelia
14/09/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de FLORIDA MALL FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 12/09/2023 23:59.
26/08/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 18:31

Expedição de Mandado.
10/08/2023 18:28

Expedição de Mandado.
10/08/2023 18:25

Expedição de Mandado.
04/08/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:00

Expedição de Certidão.
08/07/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/06/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 16:23

Expedição de Mandado.
23/06/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 17:44

Expedição de Mandado.
25/04/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 21:01

Recebidos os autos
09/04/2023 21:01

Deferido o pedido de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (AUTOR).
29/03/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/03/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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