11/03/2025 11:53

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700507-98.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE HOLANDA DECISÃO Trata-se de pedido de realização de pesquisa de bens formulado pelo credor.

Os sistemas Sisbajud, renajud e Infojud já foram consultados, sem êxito.

Neste juízo há uma média de 1360 processos no arquivo provisório em razão da ausência de bens penhoráveis, o que impacta significativamente na conclusão de processos com pedidos de realização de pesquisa nos mais variados sistemas.

Semanalmente este juízo recebe uma média de 100 processos conclusos apenas com pedidos genéricos de pesquisas de bens, como é o caso dos autos.

Os credores, numa espécie de loteria, reiteram inúmeros pedidos na tentativa aleatória de encontrar bens passíveis de penhora.

Em que pese ser legítimo ao credor buscar bens para a quitação da dívida, a experiência tem mostrado que a esmagadora maioria das pesquisas não traz qualquer resultado.

Isso porque se referem a consulta de bancos de dados que não trazem bens que são comumente encontrados no patrimônio dos devedores.

Não se pode perder de vista que até aqui as pesquisas a bancos de dados factíveis ( Sisbajud, Renajud e Infojud) já foram realizadas, sem êxito.

Logo, insistir na consulta de outros banco de dados é gerar uma sobrecarga imensa para a serventia, sem qualquer resultado prático.

Este juízo tem experimentado, há dois anos, o déficit acentuado de menos cinco servidores, em que pese receber a maior distribuição das varas cíveis do TJDFT, com uma média mensal de 380 novas ações.

Em sendo assim, entendo ser responsável priorizar as rotinas que verdadeiramente tem condições de gerar resultados para os jurisdicionados, deixando de realizar a pesquisa indiscriminada de bens em vários sistemas, cujo resultado tem se mostrado infrutífero.

Seguindo esta tomada de decisão, serão apreciados todos os tipos de pedidos de pesquisa de bens que comumente são feitos em busca de patrimônio do devedor, para evitar que os processos suspensos em razão da ausência de bens penhoráveis venham conclusos às centenas, toda semana, com pedidos fracionados para cada sistema.

Assim, será possível reduzir o acervo de conclusão de pedidos que serão indeferidos.

Quanto a reiteração automática, indefiro esta modalidade de pesquisa porque quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta.

Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida.

Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia.

Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores.

A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios.

Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário.

Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado.

Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas.

No que tange ao Sistema SAEC indefiro a pesquisa porquanto Compete à parte credora promover a pesquisa de eventuais bens imóveis junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, mantido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR no endereço eletrônico - https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx.

Quanto a pedidos de ofício a SUSEP, BOVESPA, CVM, SEFAZ/DF, CNSEG, indefiro por considerar suficientes as pesquisas de bens já realizadas nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud.

Embora tenha se posicionado no sentido de que a impenhorabilidade dos valores depositados em fundos de previdência privada deve, em regra, ser aferida casuisticamente, o Superior Tribunal de Justiça também já consignou que a mera possibilidade de resgate do saldo existente em fundos de previdência privada não constitui elemento capaz de afastar a natureza alimentar de tais recursos.

Logo, a medida pleiteada é inócua.

Ademais, o caso o credor identifique e comprove a existência de bens ou valores pertencentes ao devedor, vinculados a estes órgãos e instituições, a medida será reavaliada.

Quanto a expedição de ofício a PAG SEGURO, MERCADO PAGO, CRIPTOMOEDAS, plataformas de pagamento online e empresas de criptomoedas, destaco que as instituições financeiras listadas já foram consultadas quando da pesquisa via Sisbajud.

Sobre a decretação da indisponibilidade de bens do executado no Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) bem como a expedição de ofício ao CENSEC, indefiro-os, porquanto este Juízo, com o intuito de colaborar com o bom andamento do feito, já realizou todas as pesquisas nos sistemas conveniados sem, contudo, obter êxito em localizar bens ou ativos financeiros do executado.

No que se refere ao Sniper, o sistema traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud; Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores.

Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper.

Sobre a expedição de ofícios para buscar saldo de FGTS e INSS, indefiro a medida eis que as referidas quantias, caso existentes, além de serem impenhoráveis, teriam sido declaradas junto à Receita Federal e constariam na consulta INFOJUD, o que não ocorreu.

Conforme decisão de arquivamento, saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Em sendo assim, não serão conclusos pedidos de realização de novas pesquisas de bens sem que venha a comprovação de que o devedor modificou sua situação financeira, devendo o cartório retornar o processo ao arquivo provisório, reportando-se a presente decisão.

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/09/2024 14:44

Recebidos os autos
20/09/2024 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700507-98.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE HOLANDA CERTIDÃO Nos termos da portaria 03/2022 deste juízo, intime-se o requerente para que se manifeste acerca da petição de ID 206620179.

Prazo: 5 dias.

Planaltina-DF, 26 de agosto de 2024 11:29:00.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
26/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
10/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
09/08/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 10:04

Arquivado Provisoramente
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:20

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
21/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
20/06/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 15:32

Arquivado Provisoramente
06/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:31

Recebidos os autos
30/05/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:31

Outras decisões
29/05/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:58

Recebidos os autos
11/05/2023 18:58

Outras decisões
26/04/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/04/2023 01:12

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/04/2023.
06/04/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/04/2023 18:12

Expedição de Certidão.
22/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
21/03/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2023 18:49

Arquivado Provisoramente
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE HOLANDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:11

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 08:41

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 16:01

Recebidos os autos
16/11/2022 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/11/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 30/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 13:58

Expedição de Mandado.
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 13:36

Juntada de Certidão
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:29

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
08/09/2022 15:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/08/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 17:23

Recebidos os autos
27/07/2022 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE HOLANDA em 06/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 08:57

Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 19:13

Recebidos os autos
18/05/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/05/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:38

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 04/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:44

Juntada de Certidão
20/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
19/04/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:10

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 11:09

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE HOLANDA em 25/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 20:30

Expedição de Certidão.
15/03/2022 20:24

Recebidos os autos
14/03/2022 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
10/03/2022 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2022 13:06

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 03/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:23

Transitado em Julgado em 14/02/2022
16/02/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE HOLANDA em 14/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 11/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE HOLANDA em 24/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:26

Publicado Sentença em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 10:28

Recebidos os autos
20/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 10:28

Julgado procedente o pedido
12/01/2022 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/12/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 17:31

Recebidos os autos
24/11/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/11/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/11/2021 13:35

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE HOLANDA em 11/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 04/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:53

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 18:27

Recebidos os autos
13/10/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/10/2021 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/10/2021 06:51

Juntada de Certidão
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 14:56

Recebidos os autos
07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/09/2021 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 10:31

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 18:15

Recebidos os autos
01/09/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/08/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 20:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 17:24

Recebidos os autos
27/07/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:24

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/07/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 11:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:47

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 02/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:16

Expedição de Certidão.
29/06/2021 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 15:09

Recebidos os autos
10/06/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/06/2021 14:09

Juntada de Certidão
01/06/2021 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 16:44

Recebidos os autos
10/05/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/05/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE HOLANDA em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 17:15

Recebidos os autos
12/04/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/04/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 21:03

Recebidos os autos
23/03/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 21:03

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2021 16:03

Juntada de Certidão
22/03/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2021 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:30

Recebidos os autos
04/03/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:30

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/02/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 12:37

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 16:04

Recebidos os autos
19/02/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/01/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 18:30

Recebidos os autos
20/01/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 18:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/01/2021 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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