TJDFT - 0716865-65.2022.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 22:09
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 04:56
Processo Desarquivado
-
26/08/2025 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
-
16/06/2025 13:43
Arquivado Provisoramente
-
16/06/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 14:58
Expedição de Ofício.
-
07/06/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
-
26/05/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 02:38
Publicado Certidão em 19/05/2025.
-
16/05/2025 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
14/05/2025 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 22:29
Recebidos os autos
-
07/05/2025 22:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/04/2025 05:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
22/04/2025 05:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 02:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 02:45
Decorrido prazo de IZABEL APARECIDA PACCA em 19/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 02:29
Publicado Decisão em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 20:26
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/02/2025 15:07
Recebidos os autos
-
18/02/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 15:06
Outras decisões
-
18/02/2025 07:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/02/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 19:53
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 02:38
Publicado Certidão em 05/02/2025.
-
04/02/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
31/01/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 22:44
Recebidos os autos
-
30/01/2025 22:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
12/12/2024 02:22
Publicado Decisão em 12/12/2024.
-
11/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
09/12/2024 13:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
09/12/2024 09:19
Recebidos os autos
-
09/12/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 09:18
Outras decisões
-
06/12/2024 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
06/12/2024 12:47
Juntada de Petição de impugnação
-
27/11/2024 20:38
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:25
Publicado Certidão em 21/11/2024.
-
19/11/2024 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
16/11/2024 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2024 22:37
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 16:13
Recebidos os autos
-
14/11/2024 16:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
12/11/2024 13:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
12/11/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 13:14
Cancelada a movimentação processual
-
12/11/2024 13:14
Desentranhado o documento
-
07/11/2024 15:50
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:20
Decorrido prazo de IZABEL APARECIDA PACCA em 08/10/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 17/09/2024.
-
16/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716865-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IZABEL APARECIDA PACCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o reconhecimento da constitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020 pelo STF, cancele-se o Precatório Id 167715899 e expeça-se a RPV. a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.
Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.
Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.
BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 14:57:27.
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
12/09/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 15:32
Recebidos os autos
-
12/09/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 15:32
Outras decisões
-
12/09/2024 09:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
12/09/2024 04:42
Processo Desarquivado
-
11/09/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 13:21
Arquivado Provisoramente
-
30/12/2023 04:08
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 22:10
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/10/2023 20:08
Arquivado Provisoramente
-
30/10/2023 20:08
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 16:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/10/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:24
Publicado Certidão em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 04:14
Processo Desarquivado
-
03/10/2023 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
-
10/08/2023 16:10
Arquivado Provisoramente
-
27/07/2023 11:01
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 15:32
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 21:16
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 13:37
Recebidos os autos
-
19/07/2023 13:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
19/06/2023 00:19
Publicado Decisão em 19/06/2023.
-
17/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
14/06/2023 22:43
Recebidos os autos
-
14/06/2023 22:43
Outras decisões
-
14/06/2023 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/06/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 10:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/04/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 01:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:09
Decorrido prazo de IZABEL APARECIDA PACCA em 09/03/2023 23:59.
-
13/02/2023 02:24
Publicado Decisão em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 14:31
Recebidos os autos
-
08/02/2023 14:31
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/02/2023 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/02/2023 19:56
Juntada de Petição de réplica
-
24/01/2023 01:24
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
12/01/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
09/01/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
30/12/2022 16:54
Juntada de Petição de impugnação
-
08/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
04/11/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 21:59
Recebidos os autos
-
03/11/2022 21:59
Decisão interlocutória - recebido
-
03/11/2022 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/11/2022 12:37
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
-
02/11/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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