30/09/2024 23:51

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 23:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:03

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRUNO SILVA DE CARVALHO em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REQUISITOS AUSENTES.

RECURSO PROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de manutenção da sociedade empresária agravante no polo passivo da relação jurídica processual. 2.

A teoria maior, ou subjetiva, da desconsideração da personalidade jurídica, exige a presença de dois requisitos autorizadores: a existência de prejuízo ao credor e a ocorrência de abuso de personalidade. 2.1.

A desconsideração apenas pode ser deferida mediante prova robusta da existência de abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, de acordo com a regra prevista no art. 50 do Código Civil. 3.

No caso em deslinde as sociedades empresárias foram constituídas por sócios administradores distintos.

Assim, a alegação de que a ora recorrente exerce a mesma atividade empresarial e no mesmo endereço da sociedade empresária devedora não é suficiente para permitir a responsabilização da ora agravante. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
26/08/2024 14:11

Conhecido o recurso de ELLEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-14 (AGRAVANTE) e provido
26/08/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 09:41

Recebidos os autos
09/07/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/07/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
09/06/2024 19:45

Recebidos os autos
09/06/2024 19:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/06/2024 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717984-84.2024.8.07.0020

Willer Arantes Leao

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Shirley Afonso da Silva de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0731897-93.2024.8.07.0001

Andre Octavio Kubitschek Barbara Alves P...

Francisco Henrique de Melo Fragoso

Advogado: Israel Marinho da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0738473-05.2024.8.07.0001

Jose Wilson Ribas

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Palova Amisses Parreiras

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0736782-53.2024.8.07.0001

Elizabeth Paula Leite Lopes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria Aparecida Guimaraes Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0726973-33.2024.8.07.0003

Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134

Patricia Almeida de Morais

Advogado: Monaliza Targino Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 16:03

Exibir Processo