24/10/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:18

Expedição de Ofício.
26/09/2024 19:00

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:00

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0714270-26.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa.

Fátima Rafael DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Soledade Comercial de Alimentos Ltda. contra a r. decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública que, nos autos do Processo nº 711051-48.2017.8.07.0018, indeferiu a liminar para o afastamento da incidência do ICMS sobre os encargos cobrados a título de TUST e TUSD e demais encargos setoriais e perdas provenientes da transmissão e distribuição de energia no sistema elétrico.

Requer, desse modo, a concessão de liminar com o fito de determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos referentes à incidência do ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de distribuição e transmissão e encargos setoriais relativos à energia elétrica na sua unidade consumidora.

No mérito, postula o provimento do recurso.

Preparo recolhido - Id. 2596146 págs. 1-2.

Ao consultar os autos de origem, verifiquei que já foi proferida sentença.

Assim, resta prejudicado o presente recurso pela perda superveniente do seu objeto.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 30 de agosto de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
02/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:16

Recebidos os autos
30/08/2024 16:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (AGRAVANTE)
09/08/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/08/2024 15:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
09/08/2024 15:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0970
09/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 15:14

Desentranhado o documento
01/09/2023 14:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/09/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
30/03/2020 15:31

Recebidos os autos
25/09/2018 16:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986 e 970)
01/02/2018 14:56

Juntada de Certidão
31/01/2018 18:04

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
18/12/2017 15:22

Expedição de Certidão.
07/12/2017 14:30

Recebidos os autos
06/12/2017 12:59

Conclusos para relator(a) para GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
05/12/2017 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2017 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2017 02:01

Publicado Decisão em 25/10/2017.
24/10/2017 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2017 17:05

Expedição de Mandado.
23/10/2017 16:51

Expedição de Ofício.
23/10/2017 16:50

Expedição de Mandado.
20/10/2017 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2017 10:54

Recebidos os autos
20/10/2017 10:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
20/10/2017 10:54

Juntada de Certidão
19/10/2017 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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