12/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723044-98.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 10 de setembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
09/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 23:28

Juntada de Petição de manifestações
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723044-98.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 1º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 1147 de 03 de Maio de 2024.

Brasília/DF, 31 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
31/08/2025 12:11

Juntada de Certidão
31/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:38

Recebidos os autos
28/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/08/2025 23:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/08/2025 22:14

Juntada de Petição de recurso especial
04/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/08/2025.
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
18/07/2025 17:48

Conhecido o recurso de CRISTIANO SANTOS FERREIRA - CPF: *06.***.*73-00 (EMBARGANTE) e não-provido
18/07/2025 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO EDITAL 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (10/07/2025 ATÉ 18/07/2025) RETIFICAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, promovo a retificação do EDITAL da 20ª Sessão Ordinária Virtual, assim, onde se lê: “( ...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente.

O julgamento será encerrado no dia 17 de julho de 2025” Leia-se: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente.

O julgamento será encerrado às 13h30 do dia 18 de julho de 2025”
04/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 12:56

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 17:54

Recebidos os autos
16/05/2025 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:56

Recebidos os autos
07/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:12

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/04/2025 01:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
04/04/2025 18:09

Conhecido o recurso de CRISTIANO SANTOS FERREIRA - CPF: *06.***.*73-00 (AGRAVANTE) e não-provido
04/04/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 22:11

Juntada de Petição de memoriais
20/02/2025 15:43

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2025 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:23

Recebidos os autos
18/11/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
05/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:21

Recebidos os autos
30/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 19:16

Recebidos os autos
27/09/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/09/2024 02:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0723044-98.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: CRISTIANO SANTOS FERREIRA AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Relatora: Desa.

Fátima Rafael DECISÃO Na petição Id. 61603633, o Agravante informa o descumprimento da decisão Id. 60182466, que concedeu o efeito suspensivo ativo, para limitar os descontos efetuados na conta corrente do Agravante a 30% da remuneração do mês de abril de 2024.

Determinou, ainda, que sejam devolvidos ao Agravante os 70% restantes, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária, a ser oportunamente fixada.

Sustenta que em que pese a intimação do Agravado para cumprir a decisão proferida no dia 18.6.2024, até a presente data não restituiu os 70% da remuneração líquida do Agravante referentes ao mês de abril e pago no mês de março, razão pela qual requer a fixação de multa diária.

Intimado o Agravado para se manifestar quanto ao teor da petição Id. 6163633, deixou transcorrer em branco o prazo para resposta.

Assim, considerando que não houve negativa ou justificativa quanto ao descumprimento da decisão Id. 60182466, determino a devolução de 70% da remuneração líquida do Agravante referente ao mês de abril e pago no mês de março, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 30 de agosto de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
02/09/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:20

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:51

Recebidos os autos
30/08/2024 16:51

Deferido o pedido de
13/08/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 18:27

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:41

Recebidos os autos
18/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 21/06/2024 13:15.
19/06/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:09

Expedição de Mandado.
12/06/2024 17:09

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:49

Recebidos os autos
12/06/2024 16:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/06/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 16:47

Desentranhado o documento
12/06/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/06/2024 18:12

Recebidos os autos
05/06/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
05/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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