26/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:25

Recebidos os autos
25/06/2025 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:19

Recebidos os autos
13/01/2025 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/01/2025 19:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:56

Juntada de guia de recolhimento
10/01/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 14:15

Desentranhado o documento
10/01/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 14:14

Desentranhado o documento
10/01/2025 14:13

Juntada de carta de guia
07/01/2025 15:56

Expedição de Carta.
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0728265-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: ÍTALO DA SILVA SANTANA DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 221871404).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pelo sentenciado, já que próprio e tempestivo.

Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/12/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2024 13:26

Recebidos os autos
29/12/2024 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/12/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
27/12/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/12/2024 11:52

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:08

Expedição de Ofício.
16/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 12:26

Recebidos os autos
15/12/2024 12:26

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/12/2024 12:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/12/2024 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:17

Juntada de intimação
28/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:17

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/11/2024 13:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 15:41

Juntada de comunicação
04/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 09:11

Juntada de comunicação
24/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 08:38

Expedição de Ofício.
24/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:17

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/09/2024 12:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/09/2024 11:57

Recebidos os autos
19/09/2024 11:57

Mantida a prisão preventida
19/09/2024 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 11:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/09/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/09/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:45

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 09:02

Juntada de comunicação
08/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:12

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:26

Expedição de Ofício.
06/08/2024 17:21

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:04

Recebidos os autos
06/08/2024 08:04

Determinado o arquivamento
06/08/2024 08:04

Determinada a quebra do sigilo telemático
06/08/2024 08:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
12/07/2024 08:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/07/2024 18:39

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
11/07/2024 16:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/07/2024 16:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/07/2024 16:05

Homologada a Prisão em Flagrante
11/07/2024 09:45

Juntada de gravação de audiência
10/07/2024 17:34

Juntada de laudo
10/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 05:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/07/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/07/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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