26/06/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:01

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 19:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
22/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:07

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706538-38.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARCIA MAGALI CARVALHO PEREIRA, MICHELLE ROSIRENE CARVALHO PEREIRA BARBOSA, MUCIO CARVALHO PEREIRA INVENTARIADO: RAIMUNDO CARVALHO BARBOS INVENTARIADO(A): EVA PEREIRA DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação de Inventário e Partilha conjunto pelo rito do Arrolamento Sumário, em que MARCIA MAGALI CARVALHO PEREIRA, MICHELLE ROSIRENE CARVALHO PEREIRA BARBOSA e MUCIO CARVALHO PEREIRA pleiteiam a partilha da herança deixada pelos de cujus: RAIMUNDO CARVALHO BARBOSA e EVA PEREIRA DE CARVALHO, conforme primeiras declarações apresentadas no ID 192274082 e esboço de partilha constante no ID 234924172.

No trâmite do procedimento sucessório, os requerentes cumpriram todas as determinações judiciais, viabilizando a conclusão do feito.

Os bens do acervo hereditário foram alienados no curso do procedimento.

A Fazenda Pública do Distrito Federal se manifestou no ID 239229238, sem oposição quanto ao prosseguimento do feito, requerendo vista dos autos após a sentença.

Não houve impugnação ao esboço.

Gratuidade de justiça deferida. É o relatório.

DECIDO.

Não há preliminares a serem apreciadas, questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas, estando o processo apto ao julgamento, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Verifico que foram cumpridas todas as formalidades legais exigíveis, razão pela qual HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha apresentado no ID 234924172, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, confiro a esta sentença força de alvará de levantamento de valores.

Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, em seguida, arquivem-se os autos.

Passam a fazer parte da presente sentença, com força de alvará de levantamento de valores: petição inicial; eventuais emendas; decisão que recebeu a inicial; formal de partilha; e certidão de trânsito em julgado da sentença.

ESTA SENTENÇA SERVE DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 16 de junho de 2025 18:02:13.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
16/06/2025 18:27

Recebidos os autos
16/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
11/06/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:49

Recebidos os autos
07/05/2025 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
07/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
07/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:09

Recebidos os autos
05/05/2025 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
05/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
05/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:06

Recebidos os autos
29/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:06

Indeferido o pedido de MUCIO CARVALHO PEREIRA - CPF: *78.***.*20-82 (REQUERENTE)
29/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
29/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:35

Recebidos os autos
07/04/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
04/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:03

Recebidos os autos
03/04/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
03/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 21:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:40

Recebidos os autos
02/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:40

Deferido o pedido de MARCIA MAGALI CARVALHO PEREIRA - CPF: *58.***.*40-49 (INVENTARIANTE).
02/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
01/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:19

Recebidos os autos
12/12/2024 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
12/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 20:46

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
09/12/2024 19:27

Recebidos os autos
09/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:27

Deferido o pedido de MARCIA MAGALI CARVALHO PEREIRA - CPF: *58.***.*40-49 (INVENTARIANTE).
12/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
17/10/2024 10:49

Decorrido prazo de MUCIO CARVALHO PEREIRA - CPF: *78.***.*20-82 (HERDEIRO) em 05/10/2024.
16/10/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 13:16

Expedição de Mandado.
07/10/2024 19:16

Decorrido prazo de MARCIA MAGALI CARVALHO PEREIRA - CPF: *58.***.*40-49 (INVENTARIANTE) em 04/10/2024.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MUCIO CARVALHO PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0706538-38.2024.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCIA MAGALI CARVALHO PEREIRA, MICHELLE ROSIRENE CARVALHO PEREIRA BARBOSA, MUCIO CARVALHO PEREIRA INVENTARIADO: RAIMUNDO CARVALHO BARBOSA INVENTARIADO(A): EVA PEREIRA DE CARVALHO DESPACHO I.

Primeiramente, em razão da discordância entre os herdeiros acerca da proposta de compra do imóvel inventariado, intime-se Mucio Carvalho Pereira para ciência e manifestação a respeito da petição de ID 212123431 e juntar aos autos, se o caso, laudo de avaliação particular do imóvel.

Prazo de 5 dias.

II.

Após, intime-se a inventariante para manifestação, bem como apresentar, se assim entender necessário, nova avaliação particular do imóvel.

Prazo de 5 dias.

III.

Finalmente, retornem os autos conclusos para prosseguimento.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
24/09/2024 22:37

Recebidos os autos
24/09/2024 22:37

Determinada Requisição de Informações
24/09/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
19/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0706538-38.2024.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCIA MAGALI CARVALHO PEREIRA, MICHELLE ROSIRENE CARVALHO PEREIRA BARBOSA, MUCIO CARVALHO PEREIRA INVENTARIADO: RAIMUNDO CARVALHO BARBOSA INVENTARIADO(A): EVA PEREIRA DE CARVALHO CERTIDÃO 1.

Nos termos da decisão de ID 200118587, intimem-se os demais sucessores para ciência e manifestação. 2.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 14:48:21.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
11/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:05

Recebidos os autos
14/06/2024 17:05

Indeferido o pedido de MARCIA MAGALI CARVALHO PEREIRA - CPF: *58.***.*40-49 (INVENTARIANTE), MUCIO CARVALHO PEREIRA - CPF: *78.***.*20-82 (HERDEIRO)
13/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
12/06/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:42

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2024 10:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:36

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:53

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:40

Recebidos os autos
09/04/2024 21:40

Recebida a emenda à inicial
08/04/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
08/04/2024 11:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2024 17:56

Recebidos os autos
02/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:56

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
02/04/2024 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2024 15:06

Recebidos os autos
19/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:06

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
15/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 23:20

Recebidos os autos
06/03/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 23:20

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
04/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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