12/09/2025 02:55

Publicado Edital em 12/09/2025.
12/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 9º Andar, ala B, Sala 9.070-1, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO - Monitória Prazo: 20 dias Número do processo: 0739162-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MOSAICO SINALIZACAO & PUBLICIDADE EIRELI REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA Objeto: Citação de FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME (CNPJ: 10.***.***/0001-24) FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima indicado, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que PAGUE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital (20 dias), a quantia de R$ 98.080,00 (noventa e oito mil e oitenta reais), referente ao principal, acrescida de 5% (cinco) por cento de honorários advocatícios, devidamente atualizada, ou ofereça Embargos à Monitória, independentemente de prévia segurança do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a obrigação no prazo acima estabelecido, ficará isento(a) de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º).

Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de Embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º).

O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado, e de que será nomeado Curador Especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC).

Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

E para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF.

Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas.
10/09/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:51

Expedição de Edital.
03/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 09:13

Recebidos os autos
01/09/2025 09:13

Deferido o pedido de MOSAICO SINALIZACAO & PUBLICIDADE EIRELI - CNPJ: 25.***.***/0001-66 (AUTOR).
26/08/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
09/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2025 03:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/07/2025 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/07/2025 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2025 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 22:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:02

Recebidos os autos
24/06/2025 17:02

Outras decisões
16/06/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:21

Recebidos os autos
26/05/2025 16:21

Outras decisões
20/05/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2025 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/02/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739162-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MOSAICO SINALIZACAO & PUBLICIDADE EIRELI REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de dezembro de 2024.

ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
30/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
29/12/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 05:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:49

Recebidos os autos
22/10/2024 15:49

Outras decisões
18/10/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0739162-49.2024.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: MOSAICO SINALIZACAO & PUBLICIDADE EIRELI REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que: O AR referente ao mandado de ID 211399098, referente a INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO, retornou cumprido.

O mandado ID 211399099 do REQUERIDO: FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME retornou sem cumprimento.

Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 14/10/2024 GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA SILVA Servidor Geral
14/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
28/09/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/09/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739162-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MOSAICO SINALIZACAO & PUBLICIDADE EIRELI REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/09/2024 15:31

Recebidos os autos
13/09/2024 15:31

Outras decisões
12/09/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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