23/06/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:36

Recebidos os autos
18/06/2025 17:36

Outras decisões
12/06/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
05/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:32

Transitado em Julgado em 18/02/2025
06/04/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 08:28

Expedição de Mandado.
17/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:08

Expedição de Alvará.
02/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:00

Recebidos os autos
17/02/2025 18:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/02/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
13/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0728127-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Firmado acordo de não persecução penal pelo investigado ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, oficiou o Ministério Público pela extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições impostas.

Relatado.

Decido.

Consoante se verifica dos autos, tem-se que o investigado cumpriu integralmente as condições acordadas.

Dessa forma declaro extinta a punibilidade de ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Manifeste-se o Ministério Público acerca da fiança prestada nestes autos (IDs 164381527 e 178450567).

Após o trânsito em julgado e procedidas às comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

Dê-se ciência.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
07/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:30

Recebidos os autos
07/02/2025 16:30

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2025 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
05/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:44

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/10/2024 12:28

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 17:50, 1ª Vara Criminal de Brasília.
24/10/2024 12:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/10/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, foi designado o dia 22/10/2024 17:50, para a Audiência presencial de Homologação de ANPP.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

MAGNA MARIA FERREIRA CYSNE 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
20/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:22

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 17:50, 1ª Vara Criminal de Brasília.
11/09/2024 18:00

Recebidos os autos
11/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:38

Recebidos os autos
07/06/2024 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:43

Recebidos os autos
04/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
01/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:56

Recebidos os autos
08/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
05/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:54

Recebidos os autos
09/02/2024 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2024 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
07/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 20:35

Recebidos os autos
02/02/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
31/01/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2023 16:58

Expedição de Mandado.
26/12/2023 15:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/12/2023 16:04

Recebidos os autos
15/12/2023 16:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/12/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/12/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
17/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:22

Recebidos os autos
02/08/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
02/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 15:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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