25/10/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:56

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BASTHIANE TOSONI GUIMARAES em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS.

RENOVAÇÃO.

SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

BUSCA DE ATIVOS.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA COOPERAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

INCLUSÃO DE DADOS EM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES.

SERASAJUD.

ART. 782, § 3º, DO CPC.

MEDIDA POSTULADA PELO CREDOR.

DEFERIMENTO QUE CONSTITUI DIREITO DO EXEQUENTE SE AUSENTES FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS QUE POSSAM DESAUTORIZÁ-LA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Os sistemas de pesquisa eletrônicos disponibilizados aos magistrados foram criados para a garantia da razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, da CF e art. 4° do CPC) e, em especial, para a efetividade da atividade jurisdicional, em que se insere a satisfação do crédito em processo de execução de título extrajudicial. 2.

Caso concreto em que possível a realização de novas pesquisas nos sistemas SisbaJud, RenaJud e InfoJud, na tentativa de localização de ativos financeiros em nome da parte agravada. 3.

Malogradas as diligências feitas para encontrar bens em nome dos agravados e cuidando-se de execução de título executivo extrajudicial, não existe empecilho jurídico ou fático ao postulado acesso à ferramenta eletrônica SerasaJud, uma vez que a inserção de informações relativas a executados em rol de inadimplentes tem suporte no art. 139, IV, do CPC, que autoriza o uso de medidas coativas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. 4.

Recurso conhecido e provido.
01/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:57

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e provido
26/09/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2024 05:09

Recebidos os autos
01/07/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BASTHIANE TOSONI GUIMARAES em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 18:20

Expedição de Mandado.
26/05/2024 04:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 19:02

Expedição de Mandado.
06/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:55

Recebidos os autos
06/05/2024 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/05/2024 15:43

Recebidos os autos
03/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
02/05/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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