17/03/2025 13:24

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/08/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 16:31

Recebidos os autos
03/11/2023 16:31

Indeferido o pedido de HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0003-40 (EXECUTADO)
25/07/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/06/2023 23:40

Decorrido prazo de ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:35

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 10:10

Expedição de Mandado.
03/03/2023 19:52

Recebidos os autos
03/03/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:07

Recebidos os autos
15/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:02

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2022 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 12:43

Expedição de Mandado.
09/03/2022 12:46

Recebidos os autos
09/03/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/11/2021 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
31/08/2021 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2021 19:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2021 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA. em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA. em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA. em 29/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0707443-09.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA., HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA., HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA. DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Dispõe o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal foi instalada em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/07/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:15

Recebidos os autos
16/06/2021 14:15

Declarada incompetência
14/06/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/06/2021 10:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
04/06/2021 10:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2021 12:30, CEJUSC-FISCAL.
04/06/2021 10:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
01/06/2021 17:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
01/06/2021 16:53

Recebidos os autos
01/06/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
31/05/2021 09:56

Juntada de Certidão
13/05/2021 18:07

Recebidos os autos
13/05/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
11/05/2021 16:32

Expedição de Certidão.
11/05/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 23:45

Recebidos os autos
30/04/2021 23:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 23:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
30/04/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 15:25

Recebidos os autos
19/02/2021 15:25

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2021 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
12/02/2021 12:40

Audiência Conciliação designada para 19/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.
12/02/2021 12:40

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
12/02/2021 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039148-36.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Nilzemarques Lima dos Santos

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2019 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0024473-68.2016.8.07.0018

Santa Marta Distribuidora de Drogas LTDA

Distrito Federal

Advogado: Mariane Moura do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0734813-94.2020.8.07.0016

Hermes Herculano de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Eduardo Pimont Possas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2020 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0705153-21.2021.8.07.0016

Distrito Federal

(&Quot;Massa Falida De&Quot;) Maia Sudoeste Superm...

Advogado: Paulo Ricardo Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2021 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0701641-30.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Zinzane Comercio e Confeccao de Vestuari...

Advogado: Marcel Schinzari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2021 12:08

Exibir Processo