02/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:43

Recebidos os autos
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 11:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/12/2023 04:20

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:04

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:11

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 22/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:21

Juntada de Certidão
05/05/2023 19:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:06

Recebidos os autos
19/04/2023 15:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
13/03/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/03/2023 15:05

Juntada de Certidão
18/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 13:39

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:47

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:41

Expedição de Ofício.
24/01/2023 16:37

Recebidos os autos
24/01/2023 16:37

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
14/10/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/09/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 18:15

Recebidos os autos
06/09/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:05

Juntada de Certidão
15/07/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:34

Recebidos os autos
31/05/2022 22:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/05/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/03/2022 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/02/2022 14:02

Juntada de Certidão
17/01/2022 17:52

Apensado ao processo #Oculto#
10/12/2021 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2021 18:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de CLEOMENES ALMEIDA CAMPOS em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ALEKSANDRA KALUME PIRES em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 30/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005344-03.1994.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEKSANDRA KALUME PIRES, CLEOMENES ALMEIDA CAMPOS, EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA, EVANDRO KALUME PIRES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/07/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 23:49

Recebidos os autos
04/06/2021 23:49

Declarada incompetência
31/05/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/11/2019 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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