29/01/2025 18:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/01/2025 18:13

Juntada de certidão
29/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/01/2025 13:40

Juntada de certidão
28/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 11:31

Recebidos os autos
26/12/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/12/2024 11:31

Recebidos os autos
26/12/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/12/2024 11:31

Recurso especial admitido
23/12/2024 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:45

Recebidos os autos
23/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2024 13:59

Juntada de certidão
19/12/2024 13:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/12/2024 12:32

Recebidos os autos
19/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/11/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 21:14

Recebidos os autos
07/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 19:09

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/10/2024 18:51

Recebidos os autos
04/10/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/10/2024 14:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/10/2024 20:16

Recebidos os autos
01/10/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/09/2024 13:51

Recebidos os autos
25/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
25/09/2024 13:51

Juntada de certidão
25/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:16

Recebidos os autos
23/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 17:16

Recebidos os autos
23/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 16:42

Recebidos os autos
23/09/2024 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 14:42

Recebidos os autos
23/09/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 09:56

Juntada de certidão
11/08/2024 09:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/08/2024 15:38

Recebidos os autos
09/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
28/06/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 12:22

Recebidos os autos
14/05/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:25

Recebidos os autos
03/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 21:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/04/2024 18:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
29/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
17/04/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:18

Recebidos os autos
01/03/2024 10:47

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
29/02/2024 10:19

Recebidos os autos
26/02/2024 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:33

Recebidos os autos
12/01/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
09/01/2024 18:29

Recebidos os autos
09/01/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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