11/10/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:31

Transitado em Julgado em 04/10/2024
08/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:18

Recebidos os autos
04/10/2024 15:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/10/2024 15:18

Extinto o processo por negligência das partes
04/10/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/10/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718491-96.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: GABRIEL DOUGLAS MENDES DECISÃO INDEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito formulado pela parte exequente na petição de ID 212068169, pois tal providência não se mostra necessária ao caso, uma vez que, sendo a nota promissória de ID 200155343 título executivo extrajudicial, poderá a parte credora protestá-lo diretamente no cartório responsável, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos às suas próprias expensas.

De registrar-se que, conquanto não se negue a previsão de expedição do aludido documento contida na Portaria Conjunta n° 183 de 28/10/2020 deste Eg.

Tribunal, o aludido regramento somente se aplica para casos de protesto extrajudicial de decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, de processos sentenciados e que já estejam em fase de cumprimento de sentença, o que não é o caso dos autos, pois se trata de Execução de Título Extrajudicial.

Intime-se o credor.

Após, não havendo outros requerimentos, retornem conclusos.
24/09/2024 14:18

Recebidos os autos
24/09/2024 14:18

Indeferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (REQUERENTE)
24/09/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/09/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:09

Recebidos os autos
11/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/08/2024 19:43

Recebidos os autos
20/08/2024 19:43

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (REQUERENTE).
20/08/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 19:31

Expedição de Mandado.
01/08/2024 17:16

Recebidos os autos
01/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/07/2024 12:22

Decorrido prazo de GABRIEL DOUGLAS MENDES - CPF: *96.***.*81-21 (REQUERIDO) em 26/07/2024.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de GABRIEL DOUGLAS MENDES em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de GABRIEL DOUGLAS MENDES em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:29

Expedição de Mandado.
27/06/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 17:07

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:40

Recebidos os autos
14/06/2024 14:40

Deferido em parte o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (REQUERENTE)
14/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/06/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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