12/09/2025 02:43

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré, "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS, a pagar à autora, MONICA MEDEIROS DE BARROS, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil).

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86, parágrafo único, do CPC, a serem revertidos em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF - PRODEF.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 14:09:10.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
10/09/2025 14:21

Recebidos os autos
10/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
02/08/2025 07:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/07/2025 16:14

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:35

Publicado Ata em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:11

Recebidos os autos
17/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:19

Recebidos os autos
08/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:19

Outras decisões
07/05/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/05/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:05

Juntada de intimação
30/04/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
29/04/2025 17:21

Recebidos os autos
29/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 14:00, 8ª Vara Cível de Brasília.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:22

Juntada de intimação
17/03/2025 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:00, 8ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Assim, DEFIRO a designação de audiência de instrução para produção de prova oral requerida pela autora.
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 18:20

Recebidos os autos
06/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:20

Deferido o pedido de MONICA MEDEIROS DE BARROS - CPF: *76.***.*80-59 (AUTOR).
06/02/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 05/02/2025 23:59.
05/12/2024 08:59

Recebidos os autos
05/12/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:59

Outras decisões
04/12/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/12/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 16:32

Recebidos os autos
07/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:32

Outras decisões
07/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/11/2024 18:05

Recebidos os autos
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
20/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:43

Expedição de Ato Ordinatório.
15/06/2024 22:23

Juntada de Petição de apelação
06/06/2024 03:24

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 05/06/2024 23:59.
02/05/2024 16:10

Recebidos os autos
02/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:09

Julgado improcedente o pedido
19/04/2024 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 14:57

Recebidos os autos
26/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:57

Decretada a revelia
24/03/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:25

Decorrido prazo de ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 14:42

Recebidos os autos
05/02/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/01/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 09:34

Recebidos os autos
19/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:34

Outras decisões
18/01/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/01/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 14:48

Recebidos os autos
16/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 08:29

Recebidos os autos
14/11/2023 08:29

Deferido o pedido de MONICA MEDEIROS DE BARROS - CPF: *76.***.*80-59 (AUTOR).
13/11/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/11/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 14:11

Recebidos os autos
09/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:11

Outras decisões
30/10/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/10/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/10/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 08:52

Recebidos os autos
16/10/2023 08:52

Outras decisões
12/10/2023 08:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/10/2023 17:17

Juntada de ato do diretor de secretaria
30/09/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 10:49

Recebidos os autos
21/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:35

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 05/09/2023 23:59.
16/08/2023 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
16/08/2023 15:31

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 07:04

Recebidos os autos
15/08/2023 07:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 11:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:13

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
11/05/2023 14:17

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 00:23

Recebidos os autos
10/05/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 01:09

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 12/04/2023 23:59.
07/03/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 17:48

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:04

Juntada de Certidão
18/01/2023 20:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:25

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:24

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 16:59

Recebidos os autos
12/12/2022 16:59

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/11/2022 21:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2022 11:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2022 09:11

Recebidos os autos
28/10/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:11

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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