16/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:05

Juntada de Certidão
16/09/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11.ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728189-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARLENE FERREIRA DE BARROS RÉU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A DECISÃO Nos autos identificados em epígrafe foi deferida a realização de prova pericial à expensa das partes (ID: 237151044).

O Perito Judicial apresentou a proposta de honorários no valor de R$ 6.000,00 (ID: 240106999), contra a qual se opôs a parte ré (ID: 241052717).

Por sua vez, a parte autora pugnou que a ré pagasse tal valor integralmente (ID: 240671619).

Então, o Perito Judicial manifestou-se no ID: 241441051, reiterando sua proposta.

Esse foi o bastante relatório.

Decido.

Em primeiro lugar indefiro o requerimento formulado pela parte autora, no sentido de cometer à parte ré o pagamento integral dos honorários periciais, tendo em vista o que foi decidido no ID: 237151044, não tendo sido interposto recurso.

Em segundo lugar verifico que a parte ré, ora impugnante, não demonstrou a alegada falta de proporcionalidade e razoabilidade da proposta apresentada pelo Perito Judicial.

Em terceiro lugar não se admite minorar o valor dos honorários periciais apenas para atender aos interesses pessoais da parte.

Nesse sentido -- não a fim de justificar a proposta aviada pelo Perito Judicial, mas para trazer elementos que permitam a análise da questão objetivamente --, permito-me à transcrição de trecho de artigo publicado em revista médica eletrônica: “Os honorários periciais, na maioria das vezes, são arbitrados com valores muito aquém do trabalho empreendido e, em boa parte dos casos, o seu recebimento vai para o esquecimento, em função do tempo e da insignificância do valor.

Portanto, não têm sido levados em consideração para o seu arbitramento a natureza do trabalho pericial, a qualidade dos laudos, a complexidade para as respostas dos quesitos suplementares.” (SANTOS, Ilam Cardoso dos.

Perícia em otorrinolaringologia.

In: RODRIGUES FILHO, Salomão et al. (Coord.).

Brasília: Conselho Federal de Medicina: Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, 2012.

ISBN: 978-85-64227-00-2. p. 383-404.

Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/periciamedica.pdf.

Acesso em: 01 set. 2025).

Assim, não vislumbro excesso, desproporção ou irrazoabilidade que autorizassem a redução do valor dos honorários periciais ou,

por outro lado, a exoneração do profissional nomeado.

Nesse sentido, confira-se o teor do seguinte r.

Acórdão ora tomado por paradigma: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PROVA PERICIAL.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

ARBITRAMENTO.

IMPUGNAÇÃO.

DESPROPORCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA.

I.

Conquanto inexistam critérios objetivos para a mensuração da remuneração do perito, cabe ao juiz arbitrá-la à luz do princípio da razoabilidade e em atenção às particularidades do caso concreto.

II.

Mantém-se o arbitramento da remuneração do perito quando a parte interessada não demonstra a sua desconformidade com as especificidades da demanda.

III.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.874121, 20150020073759AGI, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4.ª Turma Cível, data de julgamento: 20.05.2015, publicado no DJE: 24.06.2015. p. 143).

Em síntese, os argumentos apresentados pela impugnante não se sustentam, principalmente após os esclarecimentos prestados.

Ante o exposto, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 6.000,00.

Considerando o valor máximo fixado pela r.

Portaria GPR 27, de 17.01.2025, relativamente ao limite de valores às partes beneficiárias da gratuidade de justiça , qual seja, R$ 2.087,91, intime-se a parte ré para comprovar o depósito de R$ 3.912,09, sob pena de preclusão.

Intimem-se e cumpra-se.

Brasília, 26 de agosto de 2025, 17:54:42.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
01/09/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:42

Recebidos os autos
01/09/2025 15:42

Indeferido o pedido de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (REU)
17/07/2025 03:24

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728189-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARLENE FERREIRA DE BARROS REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA CERTIDÃO Digam as partes acerca da petição/manifestação do Sr.pertio de ID: 240106999, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, Terça-feira, 24 de Junho de 2025.

SUELI FERNANDES DOS SANTOS.

Servidor Geral
24/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
20/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:11

Recebidos os autos
30/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728189-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARLENE FERREIRA DE BARROS REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA DESPACHO 1.

Atento à impugnação apresentada em contestação (ID: 214062976, item "1.2", p. 2), verifico que a parte autora deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR.

Para tanto, intime-se para apresentar documentos que comprovem fazer jus à gratuidade de justiça, devendo juntar, dentre outros, cópia da declaração anual de ajuste (DIRPF) enviada à Receita Federal relativamente ao ano-calendário 2023 (exercício 2024), bem como anexar cópia dos extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos 3 (três) últimos meses anteriores à presente data, sobretudo junto ao BANCO DO BRASIL e ITAÚ UNIBANCO, no prazo de quinze dias, sob sanção de revogação. 2.

Feito isso, dê-se vista dos autos à parte ré para manifestação, por igual prazo; na mesma oportunidade, deverá dizer sobre a documentação acostada à réplica (ID: 214437973). 3.

Após, tornem conclusos os autos.

Intimem-se.

Brasília, 17 de fevereiro de 2025, 15:01:45.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
18/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:47

Recebidos os autos
17/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:56

Recebidos os autos
17/10/2024 15:56

Outras decisões
15/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/10/2024 17:22

Juntada de Petição de réplica
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728189-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARLENE FERREIRA DE BARROS REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA CERTIDÃO Ante a juntada de contestação e documentos, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em réplica, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, 11 de outubro de 2024.

MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral
11/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
20/09/2024 16:10

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 02:38

Recebidos os autos
19/09/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 06:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:34

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2024 13:44

Recebidos os autos
31/07/2024 13:44

Outras decisões
12/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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