03/10/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:10

Recebidos os autos
21/09/2023 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
20/09/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 18:00

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701654-70.2023.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: VICTOR CASTRO FERNANDES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Libere-se para o autor o valor devido, na quantia exata de R$ 5.060,00 (ID. 168377072..

Quanto ao valor restante deverá ser liberado para o requerido.

Expeçam-se alvarás de levantamento.

No que se refere ao valor correspondente às astreintes, como não há consenso sobre o valor devido, deverá o autor, se o caso, iniciar fase executiva, não cabendo mais debate nestes autos, eis que proferida sentença de mérito.

Destaco que o valor e periodicidade das astreintes podem ser revistos em fase de cumprimento de sentença. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
14/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:59

Recebidos os autos
13/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/09/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de VICTOR CASTRO FERNANDES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701654-70.2023.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: VICTOR CASTRO FERNANDES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista à parte requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 169829190. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
28/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:44

Recebidos os autos
21/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701654-70.2023.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: VICTOR CASTRO FERNANDES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor, ao argumento de que há omissão do julgado quanto à fixação do valor das astreintes.

Manifestou-se o requerido (ID. 166389411). É o relatório.

DECIDO: O art. 1.022, do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - corrigir erro material.

Razão assiste ao autor.

De fato, havendo a confirmação da tutela de urgência e condenação do requerido à obrigação definitiva de desbloquear a conta bancária do autor, aplicável, desde já, as astreintes, sendo necessário fixar o valor, sob pena de omissão.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes.

Fixo para o descumprimento da obrigação de fazer – desbloqueio da conta bancária do devedor – multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o efetivo cumprimento da obrigação.

Uma vez que os advogados constituídos pelo requerido não são detentores de poderes especiais para recebimento de citação, intimação e notificações pessoais (ID. 154665462), intime-se pessoalmente para o cumprimento da obrigação, no prazo assinalado em sentença, na forma da Sumula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Esta fica fazendo parte integrante da sentença de ID. 165073203.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
03/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:44

Recebidos os autos
02/08/2023 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
27/07/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/07/2023 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 00:50

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:43

Recebidos os autos
12/07/2023 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 01:24

Decorrido prazo de VICTOR CASTRO FERNANDES em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:07

Recebidos os autos
26/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/05/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:45

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:35

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:22

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:25

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:16

Recebidos os autos
10/04/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:11

Recebidos os autos
20/03/2023 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:43

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2023 14:55

Recebidos os autos
13/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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