11/09/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2025 10:12

Recebidos os autos
11/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JORGE ALVES PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
15/06/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 20:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 18:54

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de EDIVAM ALVES SERPA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ALINE ALVES SERPA DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de HARLEY ALVES SERPA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SERPA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRITO SOUZA SERPA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE JESUS SERPA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CARMEN RODRIGUES SERPA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE TIAGO ALVES SERPA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ALBANIO ALVES SERPA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 22:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:36

Expedição de Carta.
15/05/2025 13:36

Expedição de Carta.
15/05/2025 13:36

Expedição de Carta.
30/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709034-37.2024.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: EMIRON ALVES SERPA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ALBANIO ALVES SERPA, ANTONIA ALVES SERPA, EDVALDO ALVES SERPA, JOSE TIAGO ALVES SERPA REPRESENTANTE LEGAL: STEPHANE PARAIZO SERPA HERDEIRO: CARMEN RODRIGUES SERPA, MARCOS VINICIUS DE JESUS SERPA, ALEXANDRITO SOUZA SERPA, MARIA JOSE PEREIRA SERPA, HARLEY ALVES SERPA, ALINE ALVES SERPA DE SOUZA REQUERIDO: EDIVAM ALVES SERPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O espólio de ANTONIA ALVES SERPA e EDVALDO ALVES SERPA, opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 220735556, alegando omissão ou contradição.

Requereu o acolhimento dos embargos e a correção da decisão.

Intimado, o embargado postulou pela rejeição dos embargos (ID 221950875). É o relatório, passo a decidir.

Tempestivos os presentes embargos, deles conheço.

Verifico que a questão suscitada pelo embargante não constitui ponto omisso ou contraditório.

A decisão de ID 220735556 não determinou que a inventariante exiba os comprovantes de renda dos demais herdeiros, ao contrário, apontou a necessidade do espólio de Antonia Alves Serpa e de Edvaldo Alves Serpa comprovarem a hipossuficiência, tendo em vista que o documento de ID 218720567 foi preenchido pela própria inventariante, como se ela fosse a própria parte, no entanto, é apenas representante do espólio.

A comprovação da hipossuficiência deve demonstrar que o patrimônio do espólio é insuficiente para arcar com as despesas processuais, e não apenas a situação financeira do inventariante ou dos herdeiros.

Ademais a representação processual está irregular, porquanto o formulário de ID 218720567 foi elaborado em nome da inventariante, quando deveria estar em nome dos espólios, representados pela inventariante.

Nos embargos opostos, a embargante aponta aspectos da decisão embargada com as quais não concorda, pretendendo, através de efeito modificativo, outra solução.

Entretanto, o recurso adequado que a parte tem a sua disposição para impugnar a questão e tentar obter a sua reforma não é, à evidência, os embargos declaratórios.

Assim, rejeito os embargos, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição.

Aguarde-se a regularização da representação processual e a comprovação da hipossuficiência do espólio de Antonia Alves Serpa e de Edvaldo Alves Serpa.

Petição de ID 222403263.

DEFIRO o pedido para sucessão processual.

Altere-se o cadastro dos autos para inclusão do Espólio de JORGE ALVES PEREIRA (confinante), representado por MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA (na qualidade de administradora provisória), que deverá ser citada no endereço Quadra 33 Casa 59, Setor Oeste, Gama-DF, Cep:72.420.330, telefone (61) 99353-9202.

Defiro a expedição de Carta Precatória para citação de MARCOS VINICIUS DE JESUS SERPA, para cumprimento na Comarca de JARAGUÁ DO SUL-SC (ID 217834103) conforme requerido na petição de ID 222403263.

Defiro a expedição de Carta Precatória para citação de ALEXANDRITO SOUZA SERPA, para a Comarca de SENADOR CANEDO-GO (ID 221823468) e Comarca GOIÂNIA-GO (ID 222001932) conforme requerido na petição de ID 222403263.

Observe a secretaria que a parte autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.

Aguarde-se o cumprimento da carta, inicialmente, pelo prazo de 90 (noventa dias).

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
28/04/2025 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:06

Recebidos os autos
28/04/2025 10:06

Embargos de declaração não acolhidos
28/01/2025 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de EDIVAM ALVES SERPA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ALINE ALVES SERPA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de HARLEY ALVES SERPA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SERPA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ALEXANDRITO SOUZA SERPA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE JESUS SERPA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de CARMEN RODRIGUES SERPA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de JOSE TIAGO ALVES SERPA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ALBANIO ALVES SERPA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de HARLEY ALVES SERPA em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/01/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/01/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/12/2024 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2024 08:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/12/2024 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/12/2024 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/12/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/12/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/12/2024 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/12/2024 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ALINE ALVES SERPA DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SERPA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709034-37.2024.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: EMIRON ALVES SERPA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ALBANIO ALVES SERPA, ANTONIA ALVES SERPA, EDVALDO ALVES SERPA, JOSE TIAGO ALVES SERPA REPRESENTANTE LEGAL: STEPHANE PARAIZO SERPA HERDEIRO: CARMEN RODRIGUES SERPA, MARCOS VINICIUS DE JESUS SERPA, ALEXANDRITO SOUZA SERPA, MARIA JOSE PEREIRA SERPA, HARLEY ALVES SERPA, ALINE ALVES SERPA DE SOUZA REQUERIDO: EDIVAM ALVES SERPA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, pela parte: REQUERIDO ESPÓLIO DE: ANTONIA ALVES SERPA e EDVALDO ALVES SERPA.

Tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias.

Gama, 17 de dezembro de 2024 16:00:46.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
17/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:05

Recebidos os autos
13/12/2024 10:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/12/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/12/2024 20:00

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de CARMEN RODRIGUES SERPA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2024 07:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2024 06:48

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIA SALES DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de EDIVAM ALVES SERPA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/11/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 19:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/11/2024 18:54

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
17/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2024 05:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2024 05:34

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/11/2024 05:34

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/11/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2024 01:29

Publicado Edital em 04/11/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO - CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo: 20 (vinte) dias úteis Número do processo: 0709034-37.2024.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: EMIRON ALVES SERPA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ALBANIO ALVES SERPA, ANTONIA ALVES SERPA, EDVALDO ALVES SERPA, JOSE TIAGO ALVES SERPA REPRESENTANTE LEGAL: STEPHANE PARAIZO SERPA HERDEIRO: CARMEN RODRIGUES SERPA, MARCOS VINICIUS DE JESUS SERPA, ALEXANDRITO SOUZA SERPA, MARIA JOSE PEREIRA SERPA, HARLEY ALVES SERPA, ALINE ALVES SERPA DE SOUZA REQUERIDO: EDIVAM ALVES SERPA Objeto: CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS A Dra.

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou tomarem conhecimento, extraídos dos autos acima referidos, para que fiquem cientes dos termos da presente ação na qual os requerentes postulam a declaração por sentença do domínio deles sobre o imóvel denominado por: QUADRA 08, CONJUNTO D, LOTE 18, SETOR SUL, GAMA/DF, e possam, caso queiram, contestar no prazo de 15 (quinze) dias os fatos alegados pelos autores na inicial, sob pena de presumirem aceitos como verdadeiros o alegado na inicial.

Transcorrido o prazo para contestação será nomeado curador especial.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade do Gama/DF, 28 de outubro de 2024 18:36:43.

Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
29/10/2024 18:17

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 19:21

Expedição de Edital.
28/10/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:30

Recebidos os autos
04/10/2024 15:30

Outras decisões
26/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/09/2024 10:54

Juntada de Petição de acordo
09/08/2024 14:58

Recebidos os autos
09/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a EMIRON ALVES SERPA - CPF: *43.***.*00-00 (REQUERENTE).
10/07/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/07/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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