03/09/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 18:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:55

Juntada de guia de execução definitiva
02/09/2025 18:00

Juntada de comunicação
29/08/2025 20:13

Juntada de carta de guia
29/08/2025 18:25

Expedição de Carta.
29/08/2025 17:36

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:45

Recebidos os autos
29/08/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
28/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:24

Juntada de comunicações
28/08/2025 10:51

Recebidos os autos
28/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0709054-25.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUAN MICHEL GUEDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa (ID 220349140), contra a sentença de procedência da denúncia (ID 220244597).

Intime-se a Defesa constituída (ID 220535638) para apresentar as razões recursais no prazo legal.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao recurso, caso queira.

Atente-se a Serventia que: I) mesmo sem a apresentação das razões, depois de regular intimação (art. 601, "caput", do CPP) E/OU, II) ainda que a parte apelada deixe de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (precedentes do c.

STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.

STF - RHC 79.460/SP); II) aplica-se subsidiariamente ao processo penal, o disposto no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que as intimações enviadas ao endereço constante dos autos são consideradas válidas, mesmo que o destinatário não as receba pessoalmente, quando a alteração do endereço não for comunicada ao juízo.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
13/12/2024 19:09

Recebidos os autos
13/12/2024 19:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:34

Recebidos os autos
09/12/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/12/2024 18:24

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
05/12/2024 18:07

Outras decisões
08/11/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 12:47

Expedição de Ofício.
06/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
02/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
30/08/2024 17:20

Recebidos os autos
30/08/2024 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:58

Juntada de comunicações
06/08/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:19

Recebidos os autos
05/08/2024 16:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/08/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 11:47

Desentranhado o documento
05/08/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 11:39

Desentranhado o documento
02/08/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/08/2024 15:53

Recebidos os autos
24/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/07/2024 10:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2024 17:43

Recebidos os autos
05/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/07/2024 17:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/07/2024 17:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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