TJDFT - 0703359-69.2019.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANA MOURA HAMIDAH

CPF *63.***.*96-00

ELISABETH GONCALVES MOURA MIDLEJ

CPF *67.***.*07-91

Advogados

WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO

OAB: 43682/DF

CPF *29.***.*82-25

Polo Passivo

Partes

ISABEL GONCALVES MOURA

CPF *45.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de ELIANA MOURA HAMIDAH em 05/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 02:28

    Publicado Decisão em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 23/05/2025 19:19

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 19:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/05/2025 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 20/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/04/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 02:29

    Publicado Certidão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 28/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 02:42

    Decorrido prazo de ELISABETH GONCALVES MOURA MIDLEJ em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 02:42

    Decorrido prazo de ELIANA MOURA HAMIDAH em 02/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/11/2024 02:30

    Decorrido prazo de WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 12:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/11/2024 02:17

    Publicado Decisão em 07/11/2024.

  • 06/11/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 05/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/11/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 12:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/11/2024 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO

  • 04/11/2024 01:17

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 31/10/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0703359-69.2019.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, proposta por ELIANA MOURA HAMIDAH e outros em desfavor de ISABEL GONCALVES MOURA.

    Nos termos da sentença 144179155 o feito restou suspenso até o julgamento de prestação de contas dos autos n.º 0713615-32.2023.8.07.0004, relativo ao período de outubro de 2022 a setembro 2023. É o relatório.

    DECIDO.

    De acordo com a sentença proferida nos autos n.º 0713615-32.2023.8.07.0004, as contas relativas ao período de outubro de 2022 a setembro 2023, foram dadas por reguladas e os autos foram resolvidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Por força da sentença, em razão do encargo, a curadora está obrigada a prestar contas anualmente, devendo apresentar a próxima em fevereiro de 2025 e será referente ao período de outubro de 2023 a dezembro de 2024, em ação autônoma, via Pje, devendo ser apresentada planilha mensal dos gastos com a curatelada, além da comprovação dos gastos, nos termos do que vem ocorrendo desde que fixada a curatela, por meio dos respectivos recibos e/ou notas fiscais.

    Foi destacado ainda, na sentença que, as prestações de contas subsequentes, a partir do ano de 2025, deverão coincidir com o exercício do ano civil.

    Posto isso, suspendam-se os autos até fevereiro de 2025, devendo a parte autora ser intimada para prestar contas do período de outubro de 2023 a dezembro de 2024.

    Cumpra(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Gama-DF, datado e assinado eletronicamente. (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)

  • 29/10/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 16:35

    Outras decisões

  • 17/10/2024 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 17/10/2024 18:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/07/2024 03:28

    Publicado Decisão em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 03:28

    Publicado Decisão em 02/07/2024.

  • 01/07/2024 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 27/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/06/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 21:33

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 21:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/06/2024 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 24/06/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 03:38

    Publicado Despacho em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 07/06/2024 03:11

    Publicado Certidão em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 06/06/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 10:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 05/06/2024 15:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/06/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 09:23

    Classe Processual alterada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

  • 11/03/2023 03:23

    Decorrido prazo de ELIANA MOURA HAMIDAH em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:17

    Decorrido prazo de ELISABETH GONCALVES MOURA MIDLEJ em 10/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/02/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 02:49

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 11/02/2023 22:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/02/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/02/2023 09:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 01/12/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 21:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 12/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de ELIANA MOURA HAMIDAH em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de ELISABETH GONCALVES MOURA MIDLEJ em 11/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 07:17

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 30/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

  • 28/12/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 02:32

    Decorrido prazo de WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:47

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

  • 14/01/2021 19:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/12/2020 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 22:12

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 22:12

    Deferido o pedido de ELIANA MOURA HAMIDAH - CPF: *63.***.*96-00 (REQUERENTE)

  • 13/12/2020 18:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 09/12/2020 20:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/12/2020 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 03:51

    Publicado Intimação em 30/11/2020.

  • 27/11/2020 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 19/11/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 23:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 17/11/2020 15:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/11/2020 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 23:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 09/11/2020 23:59

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 17:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

  • 01/11/2020 22:40

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)

  • 30/10/2020 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 02:40

    Publicado Intimação em 21/10/2020.

  • 20/10/2020 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

  • 18/10/2020 19:32

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2020 17:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/10/2020 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2020 19:11

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 19:44

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

  • 10/10/2020 22:31

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)

  • 10/10/2020 22:31

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/10/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 02:41

    Publicado Intimação em 23/09/2020.

  • 22/09/2020 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2020 22:05

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 02:28

    Decorrido prazo de ELIANA MOURA HAMIDAH em 17/09/2020 23:59:59.

  • 25/03/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 18:46

    Classe Processual INTERDIÇÃO (58) alterada para CURATELA (12234)

  • 08/11/2019 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2019 18:25

    Decorrido prazo de WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO em 04/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 03:41

    Publicado Edital em 04/11/2019.

  • 31/10/2019 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 06:30

    Publicado Intimação em 24/10/2019.

  • 23/10/2019 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2019 09:08

    Publicado Edital em 13/09/2019.

  • 13/09/2019 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2019 15:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/08/2019 06:37

    Publicado Edital em 28/08/2019.

  • 28/08/2019 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2019 13:17

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 26/08/2019 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2019 12:44

    Expedição de Edital.

  • 26/08/2019 12:44

    Juntada de edital

  • 26/08/2019 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2019 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 21:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2019 21:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2019 21:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2019 00:27

    Transitado em Julgado em 20/08/2019

  • 23/08/2019 00:27

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 00:26

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 13:06

    Decorrido prazo de WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO em 01/08/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 23:59

    Publicado Intimação em 11/07/2019.

  • 12/07/2019 23:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2019 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2019 15:47

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 09/07/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 23:19

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 23:19

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2019 16:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 27/06/2019 12:12

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 14:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 25/06/2019 20:55

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 18/06/2019 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2019 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2019 16:55

    Decorrido prazo de WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO em 04/06/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 17:26

    Juntada de Petição de Cota;

  • 15/05/2019 18:23

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 03:44

    Publicado Intimação em 14/05/2019.

  • 13/05/2019 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/05/2019 18:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 17:29

    Audiência Vistoria Judicial e Entrevista realizada - 09/05/2019 15:30

  • 09/05/2019 17:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/05/2019 14:07

    Juntada de Petição de Outras ciências; Designação de Audiência/Sessão;

  • 09/05/2019 03:01

    Publicado Intimação em 09/05/2019.

  • 08/05/2019 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 13:13

    Audiência vistoria judicial e entrevista designada - 09/05/2019 15:30

  • 08/05/2019 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 16:41

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama - (em diligência)

  • 29/04/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 15:57

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

  • 29/04/2019 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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