TJDFT - 0741782-57.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 15:37
Arquivado Definitivamente
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12/09/2023 15:36
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 00:40
Publicado Sentença em 05/09/2023.
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04/09/2023 19:18
Juntada de Certidão
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04/09/2023 19:18
Juntada de Alvará de levantamento
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04/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0741782-57.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIDE FERREIRA DE BARROS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id.168051699.
Esclareço que há procuração com poderes especiais que autoriza a patrona a dar quitação e levantar importes destinados à parte autora, conforme se verifica em id.132766176.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
31/08/2023 18:30
Transitado em Julgado em 31/08/2023
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31/08/2023 18:26
Recebidos os autos
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31/08/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 18:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/08/2023 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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08/08/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 00:17
Publicado Despacho em 07/08/2023.
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04/08/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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04/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0741782-57.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIDE FERREIRA DE BARROS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Por ora, indefiro o pedido de bloqueio de valores.
Ao considerar que execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, intime-se o demandado para que, no prazo improrrogável de 15 dias, efetue a quitação do valor objeto da RPV, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do artigo 13 da Lei 12.153/09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independente de nova conclusão, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, retornem os autos conclusos.
Como observado em processos símiles, antes da liberação do valor bloqueado, sobrevém o pagamento da RPV, situação a evidenciar pagamento dúplice da mesma obrigação.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
02/08/2023 17:52
Recebidos os autos
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02/08/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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19/07/2023 13:12
Juntada de Certidão
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19/07/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
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11/04/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 16:13
Expedição de Ofício.
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31/03/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
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28/02/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 14:47
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 14:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/02/2023 13:49
Recebidos os autos
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28/02/2023 13:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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30/01/2023 10:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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30/01/2023 10:43
Transitado em Julgado em 30/01/2023
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28/01/2023 01:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
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14/12/2022 03:28
Decorrido prazo de NEIDE FERREIRA DE BARROS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
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01/12/2022 01:09
Publicado Sentença em 01/12/2022.
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01/12/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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28/11/2022 10:46
Expedição de Certidão.
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28/11/2022 07:57
Recebidos os autos
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28/11/2022 07:57
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 07:57
Julgado procedente o pedido
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28/10/2022 16:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/10/2022 15:07
Recebidos os autos
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28/10/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 00:24
Publicado Certidão em 29/09/2022.
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29/09/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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26/09/2022 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/09/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
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26/09/2022 17:14
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
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24/09/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
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09/09/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 16:58
Expedição de Certidão.
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08/09/2022 17:42
Juntada de Petição de réplica
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08/09/2022 16:17
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2022 02:28
Publicado Decisão em 18/08/2022.
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18/08/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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15/08/2022 17:12
Recebidos os autos
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15/08/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 17:12
Decisão interlocutória - recebido
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29/07/2022 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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29/07/2022 18:18
Juntada de Certidão
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29/07/2022 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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