27/02/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 17:32

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MARQUES RIBEIRO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MARQUES RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:59

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
20/01/2025 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 15:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0703185-14.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BARBARA CRISTINA MARQUES RIBEIRO REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA, LIDER ASSESSORIA LTDA, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

DECISÃO Emende-se a inicial para: 1.

Esclarecer qual a data do último período cursado na universidade requerida; 2.

Comprovar que eventual renovação de matrícula está sendo condicionada à quitação dos débitos; 3.

Apresentar documento contendo a informação de que o valor original da dívida equivale a R$ 22.371,80; 4.

Quanto ao pedido formulado na alínea "c", deve o autor diligenciar junto às rés a fim de apresentar a memória atualizada da dívida, discriminando os valores reputados abusivos ou ilegais que devem ser declarados nulos, com a respectiva fundamentação.

Ressalto, quanto ao ponto, que se o requerente pretende ter acesso a documentos que estão em poder do réu, para, após, discutir os seus termos, deve ajuizar ação de exibição de documentos, cujo procedimento é especial e incompatível com o rito dos Juizados Especiais a teor do artigo 3º da Lei. 9.099/95; 5.

Atribuir valor ao pedido de danos morais (art. 292, inciso V do CPC); 6.

Retificar o valor da causa, que deve ser composto pela diferença entre o valor atualizado da dívida e a quantia que o autor reputa correta.

O referido montante deve ser acrescido do valor pleiteado a título de indenização por danos morais; e 7.

Quanto ao pedido formulado na alínea "e", deve o autor indicar a forma como pretende pagar a dívida.

Todas as alterações devem ser consolidadas em uma única petição de emenda substitutiva, na íntegra.

Venha nova inicial.

Prazo: 10 dias.

Assinado e datado digitalmente.
16/01/2025 19:14

Recebidos os autos
16/01/2025 19:14

Indeferida a petição inicial
16/01/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/01/2025 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/01/2025 18:09

Recebidos os autos
15/01/2025 18:09

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2025 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/01/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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