10/04/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 04:32

Processo Desarquivado
09/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:14

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ALAN NASCIMENTO APOSTOLO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de ALAN NASCIMENTO APOSTOLO em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:19

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720255-02.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALAN NASCIMENTO APOSTOLO REQUERIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID229247833) em face da Sentença (ID 227038545) que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
18/03/2025 18:11

Recebidos os autos
18/03/2025 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:03

Recebidos os autos
06/03/2025 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/02/2025 17:44

Decorrido prazo de ALAN NASCIMENTO APOSTOLO - CPF: *33.***.*39-03 (REQUERENTE) em 20/02/2025.
12/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
11/02/2025 18:57

Recebidos os autos
11/02/2025 18:57

Extinto o processo por desistência
07/02/2025 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
07/02/2025 16:08

Recebidos os autos
07/02/2025 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2025 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
07/02/2025 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:45

Recebidos os autos
06/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
06/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 02:27

Recebidos os autos
06/02/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
31/01/2025 07:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2025 04:26

Decorrido prazo de ALAN NASCIMENTO APOSTOLO em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:23

Recebidos os autos
07/01/2025 18:23

Recebida a emenda à inicial
26/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720255-02.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALAN NASCIMENTO APOSTOLO REQUERIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.

DECISÃO Postergo o recebimento da inicial e deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela, por ora.

Intime-se a parte autora para que emende a inicial e anexe aos autos comprovante de endereço recente (últimos dois meses) e em seu nome.

Destaco que, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiros, deverá estar acompanhado de declaração com firma reconhecida em cartório.

Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.
19/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:12

Recebidos os autos
18/12/2024 13:12

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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