11/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:23

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2025 21:30

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 11:42

Recebidos os autos
21/08/2025 11:42

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700134-98.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BONATO ROCHAS ORNAMENTAIS SERVICOS LTDA - ME REQUERIDO: RR TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA, ADAO DA COSTA VALES *39.***.*68-72 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A parte autora postulou a dilação probatória consiste na oitiva de testemunhas em audiência a ser designada para tal finalidade.

Contudo, como se observa, a questão versada é eminentemente de direito (responsabilidade pela multa decorrente da apreensão do contêiner) e os autos já estão embasados com as provas documentais pertinentes a um julgamento seguro de mérito (no caso de não haver preliminares a serem enfrentadas).

Com tais razões, mostra-se desnecessária a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, razão pela qual indefiro-a.

Voltem-me imediatamente os autos conclusos para julgamento antecipado.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/05/2025 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/05/2025 19:13

Recebidos os autos
12/05/2025 19:13

Indeferido o pedido de BONATO ROCHAS ORNAMENTAIS SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-04 (REQUERENTE)
05/05/2025 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:47

Recebidos os autos
03/05/2025 03:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/03/2025 19:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ADAO DA COSTA VALES *39.***.*68-72 em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 23:57

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 23:19

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
06/03/2025 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 02:22

Recebidos os autos
05/03/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2025 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 08:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 15:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700134-98.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BONATO ROCHAS ORNAMENTAIS SERVICOS LTDA - ME REQUERIDO: RR TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA, ADAO DA COSTA VALES *39.***.*68-72 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema PJe identificou como associado o processo 0721695-97.2024.8.07.0020, que tramitou no 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção".

Em consulta ao sistema PJe, todavia, verifica-se que, embora ambos envolvam as mesmas partes e tenham a mesma causa de pedir, aquele processo foi extinto por incompetência territorial, uma vez que a parte requerida possui endereço nesta Circunscrição Judiciária do Guará - DF.

Dessa forma, considerando que a parte requerida possui endereço nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que o processo identificado como associado foi extinto em virtude da incompetência territorial, não há que se falar em prevenção, razão pela qual firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais, e, em seguida, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/01/2025 16:36

Recebidos os autos
14/01/2025 16:35

Denegada a prevenção
08/01/2025 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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