TJDFT - 0720716-26.2023.8.07.0003
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 10:20
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 18:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/10/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:54
Juntada de Certidão
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05/10/2023 15:54
Juntada de Alvará de levantamento
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04/10/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 18:25
Recebidos os autos
-
03/10/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 18:25
Outras decisões
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03/10/2023 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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03/10/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 14:56
Recebidos os autos
-
02/10/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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30/09/2023 04:09
Processo Desarquivado
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29/09/2023 18:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/08/2023 11:28
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 11:28
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 11:18
Recebidos os autos
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30/08/2023 11:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0720716-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CATIELE PEREIRA DE MORAIS EXECUTADO: JOSE DE MENDONCA BORGES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, fica a parte exequente intimada da petição de ID 169617223.
Ceilândia/DF, 28 de agosto de 2023 17:04:16.
JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral -
29/08/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 17:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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28/08/2023 17:06
Transitado em Julgado em 25/08/2023
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28/08/2023 17:04
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720716-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CATIELE PEREIRA DE MORAIS EXECUTADO: JOSE DE MENDONCA BORGES SENTENÇA I.
RELATÓRIO.
Trata-se de ação proposta por CATIELE PEREIRA DE MORAIS em desfavor de JOSE DE MENDONCA BORGES.
A parte executada apesentou proposta de acordo no id 167250765 e a exequente concordou (id 168878105) É o necessário relatório.
Decido.
II.
FUNDAMENTAÇÃO.
Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.
Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.
Assim, impõem-se sua homologação da transação.
III.
DISPOSITIVO.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 167250765) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.
Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e intimem-se.
Ceilândia-DF, 17 de agosto de 2023 15:41:43.
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito -
18/08/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 18:15
Recebidos os autos
-
17/08/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 18:15
Homologada a Transação
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17/08/2023 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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16/08/2023 20:03
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 15:32
Juntada de Petição de manifestação
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07/08/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 14:43
Expedição de Certidão.
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05/08/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720716-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CATIELE PEREIRA DE MORAIS EXECUTADO: JOSE DE MENDONCA BORGES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela contraparte.
Ceilândia-DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023, às 18:02:55.
RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria -
03/08/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 18:03
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 17:59
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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24/07/2023 02:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/07/2023 14:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/07/2023 14:28
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 18:42
Recebidos os autos
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11/07/2023 18:42
Recebida a emenda à inicial
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10/07/2023 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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10/07/2023 16:26
Juntada de Petição de emenda à inicial
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07/07/2023 18:14
Recebidos os autos
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07/07/2023 18:14
Determinada a emenda à inicial
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06/07/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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06/07/2023 13:47
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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