23/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0725307-82.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LUIS SOARES FILHO QUERELADO: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 16/10/2025 14:40 para realização da audiência de Conciliação (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/W5aA3S Taguatinga-DF, 4 de agosto de 2025, 11:43:04.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
05/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2025 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
09/06/2025 09:29

Recebidos os autos
09/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/06/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
31/05/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
27/05/2025 15:52

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 27/05/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
05/05/2025 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2025 16:10

Juntada de intimação
09/04/2025 16:04

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
08/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
22/03/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
17/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:19

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
24/02/2025 14:18

Juntada de intimação
21/02/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
12/02/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 13:31

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 03:00

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 15:21

Recebidos os autos
03/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:21

Outras decisões
03/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0725307-82.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LUIS SOARES FILHO QUERELADO: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ DECISÃO A mera alegação de hipossuficiência não é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a qual necessita de comprovação da hipossuficiência financeira, o que não restou comprovado no presente feito, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se o querelante, por meio de seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais nos termos do que prevê o art. 92 da Lei 9.099/95 c/c o art. 806 do CPP, sob pena de rejeição.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2025 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
31/01/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:27

Recebidos os autos
29/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/01/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:26

Recebidos os autos
23/01/2025 18:26

Outras decisões
23/01/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 14:38

Recebidos os autos
23/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/01/2025 03:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:39

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0725307-82.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LUIS SOARES FILHO QUERELADO: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ DESPACHO Não obstante a cota ministerial de ID retro, compulsando os autos verifiquei que não consta prova da hipossuficiência financeira, bem assim foram arroladas 11 testemunhas.

Assim, intime-se o querelante, por meio de seu patrono constituído, para: 1. juntar o pagamento das custas processuais, nos termos do que prevê o art. 92 da Lei 9.099/95 c/c o art. 806 do CPP, ou documentação que comprove a hipossuficiência. É importante frisar que a mera alegação de hipossuficiência não é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a qual necessita de comprovação por meio idôneo; 2. limitar o número de testemunhas arroladas para 3 (três) – por analogia ao art. 34 da Lei nº. 9.099/95, tendo em vista que a prova do delito em apuração é eminentemente documental, devendo constar no rol, preferencialmente, as testemunhas que presenciaram os fatos no dia em que eles ocorreram; 3. indicar outros elementos de prova, caso entenda necessário.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar da queixa-crime.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/12/2024 16:15

Recebidos os autos
17/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/12/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 15:06

Recebidos os autos
16/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/12/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 22:54

Recebidos os autos
11/12/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/12/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 13:39

Recebidos os autos
11/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:39

Declarada incompetência
11/12/2024 13:39

Rejeitada a queixa
10/12/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/12/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:22

Recebidos os autos
21/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/11/2024 17:48

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
13/11/2024 15:48

Recebidos os autos
13/11/2024 15:48

Outras decisões
13/11/2024 15:48

Declarada incompetência
13/11/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/11/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:29

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
30/10/2024 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:37

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
30/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:06

Recebidos os autos
30/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:05

Declarada incompetência
30/10/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
30/10/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:14

Recebidos os autos
25/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709465-41.2024.8.07.0014

Bruno da Rocha Santos

Ana Flavia do Vale Brito

Advogado: Carolina Ferreira Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0704310-13.2022.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Flavio Rodrigues da Silva

Advogado: Andre Lima Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2022 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0707934-17.2024.8.07.0014

Alexandre Cardoso Valadao

Saga Brasil Administracao e Participacoe...

Advogado: Leonardo Oliveira Albino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0700262-03.2025.8.07.0020

Lusiene Nunes da Cruz Silva

Unimed Vale do Aco Cooperativa de Trabal...

Advogado: Bruno Garrido Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0746435-79.2024.8.07.0001

Paulo Roberto de Oliveira

Simplic Fundo de Investimento em Direito...

Advogado: Camila da Silva Dall Agnol Scola

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 00:07

Exibir Processo