10/04/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:16

Processo Desarquivado
10/04/2025 17:15

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:02

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de BRENNO JOHNNY OLIVEIRA DA ROCHA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:44

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:17

Recebidos os autos
24/02/2025 16:17

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRENNO JOHNNY OLIVEIRA DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0740286-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENNO JOHNNY OLIVEIRA DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 219649704, sustentando, em síntese, que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos e que não foram observados os fatores socioeconômicos. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade ou redução da capacidade laboral.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por fim, é certo que o perito médico nomeado em juízo possui cadastro pericial perante o E.

TJDFT e possui como especialidade a perícia médica do trabalho, o que atende claramente aos requisitos que se exigem para a produção de perícia a fim de apurar a existência de nexo causal acidentário e o grau da inaptidão laboral, se houver, em lides que envolvem pretensão jurídica de obter benefício de previdência social.

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 221025413.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/12/2024 17:20

Recebidos os autos
19/12/2024 17:20

Indeferido o pedido de BRENNO JOHNNY OLIVEIRA DA ROCHA - CPF: *61.***.*64-92 (AUTOR)
16/12/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2024 14:45

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 12/12/2024.
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:24

Recebidos os autos
10/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 22:29

Juntada de Petição de laudo
02/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de BRENNO JOHNNY OLIVEIRA DA ROCHA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:11

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:54

Recebidos os autos
17/10/2024 13:54

Nomeado perito
17/10/2024 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 13:54

Outras decisões
10/10/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2024 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 20:28

Recebidos os autos
25/09/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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