31/03/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:11

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0779545-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELLE APARECIDA DE MENEZES MASELLI REQUERIDO: RUBENITE OLIVEIRA DO NASCIMENTO FELIX SENTENÇA Determinada a juntada de acordo com firma reconhecida em cartório ou com assinatura digital com certificação ICP-Brasil (Id 226440796), a parte credora pugna pela homologação do pacto, sob argumento de que a ré não detém capacidade e instrução quanto à assinatura eletrônica.

Subsidiariamente, requer a homologação da desistência da ação (Id 228476703).

Incabível a homologação do acordo de Id 220665719, diante da ausência de justificativa para o não reconhecimento em cartório da firma da parte ré.

Ante o exposto, acolho o pedido subsidiário, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 LJE).

Sentença transitada em julgado nesta data, valendo esta como respectiva certidão.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/03/2025 13:56

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 10:11

Recebidos os autos
14/03/2025 10:10

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/03/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:43

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
18/02/2025 18:03

Recebidos os autos
18/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/02/2025 23:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de RUBENITE OLIVEIRA DO NASCIMENTO FELIX em 28/01/2025 23:59.
01/01/2025 11:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
13/12/2024 18:16

Recebidos os autos
13/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:45

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/12/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/12/2024 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 11/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2024 02:18

Recebidos os autos
10/12/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2024 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/11/2024.
08/11/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/11/2024 19:08

Recebidos os autos
04/11/2024 19:08

Recebida a emenda à inicial
30/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/10/2024 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:47

Recebidos os autos
23/10/2024 15:47

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 19:40

Recebidos os autos
10/10/2024 19:40

Declarada incompetência
04/10/2024 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/09/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 17:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 16:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/09/2024 15:21

Recebidos os autos
13/09/2024 15:21

Outras decisões
13/09/2024 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/09/2024 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 21:29

Recebidos os autos
09/09/2024 21:29

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/09/2024 08:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 08:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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