TJDFT - 0715702-24.2024.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:06
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA ALVES em 08/09/2025 23:59.
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08/09/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 11:12
Juntada de Certidão
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08/09/2025 11:12
Juntada de Alvará de levantamento
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08/09/2025 02:55
Publicado Sentença em 08/09/2025.
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06/09/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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06/09/2025 02:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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05/09/2025 17:30
Transitado em Julgado em 03/09/2025
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03/09/2025 17:23
Recebidos os autos
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03/09/2025 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/09/2025 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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02/09/2025 18:05
Juntada de Certidão
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25/08/2025 19:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/08/2025 18:09
Recebidos os autos
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15/08/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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15/08/2025 12:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/08/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 04:20
Juntada de Certidão
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11/07/2025 19:03
Recebidos os autos
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11/07/2025 19:03
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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11/07/2025 07:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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11/07/2025 03:02
Publicado Certidão em 11/07/2025.
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11/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 18:42
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 16:47
Expedição de Autorização.
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23/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 03:18
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA ALVES em 11/06/2025 23:59.
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26/05/2025 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 12:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/05/2025 14:50
Recebidos os autos
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15/05/2025 14:50
Deferido o pedido de JOAO BATISTA DA SILVA ALVES - CPF: *16.***.*85-15 (REQUERENTE).
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14/05/2025 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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12/05/2025 17:52
Recebidos os autos
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12/05/2025 17:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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09/05/2025 18:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
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09/05/2025 17:04
Recebidos os autos
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09/05/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
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07/05/2025 15:06
Juntada de Certidão
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07/05/2025 15:06
Transitado em Julgado em 14/04/2025
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14/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 13:48
Juntada de Certidão
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02/04/2025 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 03:18
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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22/03/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) cominar à ré a obrigação de cancelar definitivamente o protesto em nome do autor, realizado no dia 04/12/2024, referente aos débitos de R$484,80, R$169,02 e R$219,78, vencidos em agosto, outubro e novembro de 2024, obrigação essa já cumprida; e 2) condenar a parte ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser devidamente atualizado pelo IPCA e acrescido de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, desde e a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes dos artigos artigo 389, parágrafo único, e 406, caput e §1º, ambos do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024), e da Súmula 362 do STJ.
JULGO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, incisos I e III, alínea “a”, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se. -
18/03/2025 16:37
Recebidos os autos
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18/03/2025 16:37
Julgado procedente em parte do pedido
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26/02/2025 16:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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24/02/2025 16:28
Recebidos os autos
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24/02/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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04/02/2025 03:45
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA ALVES em 03/02/2025 23:59.
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03/02/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 02:56
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
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24/01/2025 03:16
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA ALVES em 23/01/2025 23:59.
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21/01/2025 15:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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21/01/2025 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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21/01/2025 15:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 21/01/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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21/01/2025 11:26
Juntada de Petição de contestação
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20/01/2025 02:58
Recebidos os autos
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20/01/2025 02:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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13/12/2024 17:21
Juntada de Certidão
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10/12/2024 19:10
Juntada de Certidão
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10/12/2024 08:24
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 18:48
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 18:47
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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09/12/2024 18:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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09/12/2024 09:07
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 19:16
Recebidos os autos
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06/12/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 19:16
Deferido o pedido de JOAO BATISTA DA SILVA ALVES - CPF: *16.***.*85-15 (REQUERENTE).
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06/12/2024 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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05/12/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 16:40
Juntada de Petição de certidão
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03/12/2024 16:34
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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03/12/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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