19/03/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0706238-03.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIVALDO DE PAULA LEITE REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
27/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 11:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/02/2025 19:35

Recebidos os autos
20/02/2025 19:35

Homologada a Transação
20/02/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/02/2025 17:40

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/01/2025 03:11

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 12:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2025 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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