27/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:35

Recebidos os autos
24/03/2025 18:35

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615
21/03/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2025 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 14:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de APIO DE ARAUJO CONTE em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726462-11.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: APIO DE ARAUJO CONTE REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Distrito Federal, alegando tratar o feito de cumprimento de sentença em que o título exequendo estaria baseado em norma tida como inconstitucional, estando a matéria relacionada com o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE).

Não obstante, pela simples leitura dos autos, verifica-se que a fase de cumprimento de sentença já se exauriu, considerando o pagamento do valor devido.

Assim, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada.

Intime-se.

Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 17:55:47.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
07/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:31

Recebidos os autos
06/03/2025 20:31

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
26/02/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2025 18:39

Processo Desarquivado
26/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 18:57

Arquivado Definitivamente
26/03/2019 18:57

Processo Desarquivado
26/03/2019 18:57

Juntada de Certidão
21/11/2016 16:06

Arquivado Provisoramente
02/09/2016 17:47

Expedição de Ofício.
08/07/2016 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 30/05/2016.
02/06/2016 02:10

Decorrido prazo de APIO DE ARAUJO CONTE em 01/06/2016 23:59:59.
31/05/2016 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2016 23:59:59.
20/05/2016 17:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2016 00:05

Publicado Certidão em 10/05/2016.
09/05/2016 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2016 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2016 15:19

Recebidos os autos
05/05/2016 15:19

Juntada de Certidão
04/05/2016 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/05/2016 14:36

Juntada de Certidão
28/04/2016 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2016 10:58

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
28/04/2016 10:57

Transitado em Julgado em 20/04/2016
28/04/2016 10:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.
28/04/2016 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.
22/04/2016 01:18

Decorrido prazo de APIO DE ARAUJO CONTE em 20/04/2016 23:59:59.
16/04/2016 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2016 23:59:59.
06/04/2016 00:02

Publicado Intimação em 06/04/2016.
05/04/2016 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2016 14:37

Recebidos os autos
31/03/2016 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2016 10:56

Conclusos para julgamento
03/03/2016 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.
03/03/2016 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.
24/02/2016 03:54

Decorrido prazo de LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA em 22/02/2016 23:59:59.
21/01/2016 00:19

Publicado Certidão em 21/01/2016.
18/01/2016 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2015 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2015 23:59:59.
11/11/2015 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2015 16:28

Recebidos os autos
06/11/2015 14:09

Conclusos para despacho
04/11/2015 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2015

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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