25/07/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:57

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:13

Recebidos os autos
02/07/2025 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:36

Recebidos os autos
03/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:30

Recebidos os autos
14/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 21:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 21/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:55

Recebidos os autos
18/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:46

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 06:51

Recebidos os autos
24/01/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
15/01/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/01/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/01/2025 17:24

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:09

Recebidos os autos
10/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/12/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:32

Recebidos os autos
04/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:09

Recebidos os autos
17/09/2024 15:09

Outras decisões
04/09/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741309-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado na decisão anterior, intime-se a parte exequente para esclarecer se a obrigação de pagar resta satisfeita, sob pena de se entender pela sua anuência.

Ademais, intimem-se as partes para informarem se a retirada do produto da residência da parte exequente foi efetivada.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 17:00:27 NATALIA PALMEIRA RIBEIRO
20/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:53

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:42

Recebidos os autos
29/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:42

Outras decisões
29/07/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:38

Recebidos os autos
15/07/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2024 23:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 04:12

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741309-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado na decisão anterior, dê-se vista à parte adversa.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 12:54:25 NATALIA PALMEIRA RIBEIRO
26/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:10

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 16:14

Recebidos os autos
12/06/2024 16:14

Outras decisões
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:44

Recebidos os autos
15/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:44

Outras decisões
09/05/2024 03:35

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:58

Recebidos os autos
26/04/2024 12:58

Outras decisões
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2024 12:54

Recebidos os autos
09/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:54

Outras decisões
22/03/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/03/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741309-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que em 26/01/2024 transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, consubstanciada na entrega do produto inicialmente adquirido pela parte autora (Kit Ar condicionado Split Inverter Samsung WindFree Connect PowerVolt 9.000 BTU e 12.000 BTU Frio Bivolt Branco) e a parte executada não a cumpriu, mesmo sendo advertida da multa estabelecida.

Assim, aplico a multa de R$ 2.000,00 em desfavor da parte executada em razão do descumprimento da referida obrigação.

Int.

Operada a preclusão, intime-se a parte executada para comprovar o depósito voluntário da multa de R$ 2.000,00.

Sem prejuízo, considerando-se a inviabilidade de tutela específica, intime-se a parte exequente para esclarecer se tem interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/02/2024 16:39

Recebidos os autos
22/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:39

Outras decisões
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741309-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer transcorreu sem manifestação da parte interessada.

Em cumprimento ao determinado na decisão anterior, intime-se a parte exequente para esclarecer se a obrigação foi satisfeita e, se o caso, reiterar o pedido de ID 183203388.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 16:44:46.
02/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:12

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741309-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO em face de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, em relação à obrigação de fazer fixada na sentença de ID 177915282, qual seja: “ na entrega do produto inicialmente adquirido pela parte autora (Kit Ar condicionado Split Inverter Samsung WindFree Connect PowerVolt 9.000 BTU e 12.000 BTU Frio Bivolt Branco – ID166821828, pág.2), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada, por enquanto, a R$2.000,00 (dois mil reais)”.

A fim de evitar o enriquecimento ilícito, incumbe à parte exequente, no momento da entrega dos produtos adquiridos, promover a imediata devolução dos produtos entregues de maneira equivocada, cabendo à parte executada disponibilizar os meios adequados para retirada dos bens, na mesma oportunidade.

O voucher apresentado pela parte executada sob ID 183071587 não satisfaz a obrigação, pois não houve conversão da obrigação e fazer em perdas e danos.

Nada a prover, por ora, sobre o pedido de aplicação de multa (ID 183203388), pois a intimação pessoal da parte executada, pelo sistema, para cumprir a obrigação de fazer estipulada (ID 181101203) foi recebida pela parte executada no dia 12/12/2023 e, portanto, o prazo ainda não se findou.

Determino que a Secretaria do CJU CERTIFIQUE, imediatamente, quanto ao termo final do prazo concedido, observando que o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme exarado na sentença de ID 177915282.

Retifique-se o expediente caso necessário.

Findo o prazo para cumprimento voluntário, intime-se a parte exequente para esclarecer se a obrigação foi satisfeita e, se o caso, reiterar o pedido de ID 183203388. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/01/2024 20:02

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:55

Recebidos os autos
26/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:55

Outras decisões
25/01/2024 20:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:08

Transitado em Julgado em 02/12/2023
03/12/2023 04:04

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 10:04

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:07

Recebidos os autos
14/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 22:07

Recebidos os autos
03/11/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/10/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741309-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a análise da preliminar de incompetência, considerando que o documento de ID. 166821831 está em nome de terceiro, junte o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de residência em seu nome, vinculado ao endereço utilizado para embasar o ajuizamento da ação nesta circunscrição judiciária.

Após, apresentado documento novo, dê-se vista à ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e venham os autos conclusos para saneamento e organização. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 22:33

Recebidos os autos
30/09/2023 22:33

Outras decisões
26/09/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
15/09/2023 20:30

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0741309-37.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se.

BRASÍLIA - DF, 28 de julho de 2023, às 15:22:34.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
28/07/2023 16:35

Recebidos os autos
28/07/2023 16:35

Indeferido o pedido de EDUARDO MOREIRA BRAGA NETO - CPF: *27.***.*49-20 (REQUERENTE)
28/07/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/07/2023 09:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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