20/05/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de PAULINO EURIPEDES CORNELIO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:48

Recebidos os autos
22/04/2024 14:48

Indeferido o pedido de PAULINO EURIPEDES CORNELIO - CPF: *67.***.*20-91 (EXEQUENTE)
22/04/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
21/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:42

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA SILVA ARAUJO em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0089859-53.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PAULINO EURIPEDES CORNELIO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em apertada síntese, o requerente narra que atuou como advogado no presente feito e que faz jus aos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Alega que, ao comparecer à Coordenação de Precatórios, recebeu quantia inferior ao que lhe era devido e que, na ocasião, questionou o valor dos honorários.

Assim, requer a remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor dos honorários devidos, bem como da diferença não paga oportunamente.

O Distrito Federal manifestou no sentido de que a requisição de pequeno valor - RPV foi devidamente paga, com a concordância de todas as partes. É o breve e suficiente relatório.

DECIDO.

Compulsando detidamente os autos, verifico que, conforme ata de audiência de conciliação de ID 159357764 - Pág. 2, foi proferida sentença de homologação de acordo entre as partes e decretada a extinção dos efeitos executivos referentes à requisição de pequeno valor.

Ademais, o referido documento deixa claro que não houve contestação quanto aos valores explicitados. É de conhecimento que o acordo judicial devidamente homologado faz coisa julgada.

Dessa forma, a princípio, é incabível a rediscussão dos termos constantes da avença.

Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado por GUILHERME DA COSTA SILVA ARAUJO.

Não havendo novos requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo.

Intimem-se.

Adote a Serventia as providências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 13:40:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
13/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:10

Recebidos os autos
13/09/2023 17:10

Indeferido o pedido de GUILHERME DA COSTA SILVA ARAUJO - CPF: *21.***.*77-91 (EXEQUENTE)
11/09/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA SILVA ARAUJO em 31/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:00

Recebidos os autos
14/08/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:44

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0089859-53.2003.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULINO EURIPEDES CORNELIO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Primeiramente, retifique-se a autuação para alterar a classe judicial para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública" e para incluir GUILHERME DA COSTA SILVA ARAUJO no polo ativo.

Antes de intimar o Distrito Federal para se manifestar acerca do requerimento de ID 164859915, INTIME-SE GUILHERME DA COSTA SILVA ARAÚJO para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a discordância com os valores pagos à época, uma vez que, conforme ata de audiência de conciliação (ID 159357764), ocorreu conciliação quanto aos valores explicitados, sem nenhuma contestação sobre o mesmo, sendo decretada a extinção do feito executivo referente à requisição de pequeno valor.

Adote a Serventia as providências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 14:30:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
04/08/2023 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023 16:02

Recebidos os autos
04/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 01:31.
30/07/2023 01:11

Decorrido prazo de PAULINO EURIPEDES CORNELIO em 29/07/2023 06:00.
13/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:14

Juntada de Certidão
19/05/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

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