10/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
03/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:00

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 17:43

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:53

Recebidos os autos
19/08/2025 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:25

Decorrido prazo de PAOLO BRUNO BRIERE em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 03:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2025 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DIEGO BASTOS MARINHO em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015).

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015).

Caso seja frustrada a citação via postal e haja necessidade de que a diligência se realize através de Oficial de Justiça, autorizo, desde já, o cumprimento das diligências nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/03/2025 09:14

Recebidos os autos
31/03/2025 09:14

Recebida a emenda à inicial
18/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

A emenda de ID 226210084 atende parcialmente.

PELA DERRADEIRA VEZ, intime-se a parte exequente para juntar planilha de débitos constando a data da primeira apresentação como termo inicial dos juros (conforme ID 223233588, 10.01.2025 referente ao cheque nº 000302 e 16.01.2025 referente ao cheque nº 000301) conforme determinado na decisão de ID 224506403, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para despacho.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2025 10:37

Recebidos os autos
11/03/2025 10:37

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/02/2025 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, intime-se a parte autora para: a) juntar: os extratos bancários dos últimos 03 meses de TODAS as contas que movimenta; a última declaração do imposto de renda; comprovantes de despesas e outros documentos atualizados que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira ou comprovar o recolhimento das custas processuais; b) apresentar nova planilha de débitos considerando como termo inicial dos juros a data da primeira apresentação dos cheques à instituição financeira.

Advirto ao autor que a emenda deverá ser apresentada mediante a juntada de NOVA petição inicial e planilha de débitos, e não apenas mediante simples petitório em apartado.

Prazo para emenda: 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/02/2025 08:19

Recebidos os autos
04/02/2025 08:19

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/01/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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