18/07/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:40

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:32

Recebidos os autos
10/07/2025 15:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/07/2025 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
03/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 20:04

Recebidos os autos
02/07/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
01/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
29/06/2025 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2025 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:07

Recebidos os autos
05/06/2025 18:07

Indeferido o pedido de HENRIQUE MARTINS FERREIRA - CPF: *34.***.*00-65 (EXEQUENTE)
04/06/2025 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 18:54

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
23/05/2025 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 07:19

Expedição de Mandado.
23/05/2025 07:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:11

Recebidos os autos
21/05/2025 18:11

Deferido o pedido de HENRIQUE MARTINS FERREIRA - CPF: *34.***.*00-65 (EXEQUENTE).
20/05/2025 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/05/2025 15:19

Desentranhado o documento
20/05/2025 15:19

Desentranhado o documento
20/05/2025 15:18

Desentranhado o documento
20/05/2025 15:18

Desentranhado o documento
13/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:28

Recebidos os autos
07/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/03/2025 21:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 19:08

Recebidos os autos
31/03/2025 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700584-65.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HENRIQUE MARTINS FERREIRA REQUERIDO: VICTOR HUGO DOS REIS ARAUJO DECISÃO Verifico que a parte credora fez incidir honorários advocatícios sobre o valor da multa fixada no acordo.

No entanto, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a multa cominatória não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios, de forma que os acessórios devem incidir apenas sobre o valor principal.

Dessa forma, intime-se o credor para que emende o pedido de cumprimento de sentença, retificando o valor do débito a ser executado e apresentando nova planilha de cálculos em que os honorários advocatícios tenham como base de cálculo apenas o valor principal do débito devidamente corrigido.

Prazo: 5 (cinco) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
27/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:53

Recebidos os autos
27/03/2025 09:53

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
26/03/2025 02:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:15

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 18:05

Recebidos os autos
17/03/2025 18:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2025 18:05

Homologada a Transação
17/03/2025 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
13/03/2025 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 02:26

Recebidos os autos
12/03/2025 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 17:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 17:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:52

Desentranhado o documento
20/01/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual
20/01/2025 16:12

Recebidos os autos
20/01/2025 16:12

Outras decisões
20/01/2025 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/01/2025 14:07

Desentranhado o documento
20/01/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual
20/01/2025 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701125-74.2025.8.07.0014

Maria Mariana Alves de Moura Leite

Supergasbras Energia LTDA

Advogado: Marcos Vinicius Mendonca Ferreira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0706159-51.2025.8.07.0007

P. Martins Flores Aluguel de Carros LTDA

Alan Vicente de Moura Pereira

Advogado: Keille Costa Ferreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0740318-72.2024.8.07.0001

Banco Votorantim S.A.

Thais Cavalcanti Alencar

Advogado: Moises Batista de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0703670-31.2022.8.07.0012

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Karoline Goncalves Bezerra

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0740318-72.2024.8.07.0001

Banco Votorantim S.A.

Thais Cavalcanti Alencar

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 14:01

Exibir Processo