30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 29/05/2025 23:59.
24/05/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:50

Recebidos os autos
07/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/05/2025 15:50

Indeferido o pedido de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
28/04/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0000056-14.2017.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

REVEL: SABRINA RODRIGUES DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedimento 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial. 2.

A decisão de ID 225840350 acolheu a impugnação à penhora apresentada pela executada e determinou o desbloqueio de R$ 410,18 (quatrocentos e dez reais e dezoito centavos), constritos na conta bancária da Caixa Econômica Federal, conforme ID 218568844. 3.

O desbloqueio via SISBAJUD foi realizado (ID 227735983). 4.

A executada apresentou nova impugnação à penhora, em relação ao valor de R$ 102,30 constrito em sua conta da Caixa Econômica Federal (ID 230133635), bem como apresentou proposta de acordo. 5.

A parte exequente opôs embargos de declaração (ID 230255930) em face da decisão de ID 229119570. 6.

Em seguida, a parte exequente recusou a proposta de acordo e apresentou contraproposta (ID 230436899). 7.

Os autos vieram conclusos. 8.

Passo a analisar os Embargos de Declaração de ID 230255930.

Fundamentação Admissibilidade 9.

Os presentes embargos devem ser conhecidos, pois foram opostos tempestivamente, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Mérito Recursal 10.

Nos exatos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz; (iii) corrigir erro material. 11.

O parágrafo único do mesmo artigo, por sua vez, dispõe que omissa é a decisão que: (i) deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; (ii) incorre em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil. 12.

Nesse contexto, insta ressaltar que o recurso em apreço se presta ao esclarecimento ou complementação da decisão, quando constatada omissão, contradição ou obscuridade que prejudique o alcance do real sentido almejado pelo julgador, como bem enfatiza Bernardo Pimentel: “(...) a finalidade principal do recurso de declaração é permitir o acabamento do julgado, a fim de que sejam aclaradas as obscuridades, eliminadas as contradições e suprimidas as omissões na prestação jurisdicional”. (SOUZA, Bernardo Pimentel.

Introdução aos Recursos Cíveis e à Ação Rescisória. 5ª edição.

Editora Saraiva.

São Paulo. 2008. p. 527). 13.

Debruçando-me sobre a decisão atacada, verifico que não assiste razão ao embargante.

Dispositivo 14.

Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de ID 230255930.

Prosseguimento do Feito 15.

A decisão de ID 225840350 já determinou o desbloqueio de todos os valores constritos via SISBAJUD na conta da Caixa Econômica Federal da Executada, o que foi cumprido no ID 227735983. 16.

Ocorre que, conforme comprovante de ID 228003314 e ID 230133635, ainda remanesce constrição de R$ 102,30, em tese, decorrente de ordem judicial emanada nestes autos. 17.

Diante disso, oficie-se à Caixa Econômica Federal, via sistema, a fim de que proceda ao imediato desbloqueio de todos os valores constritos na conta bancária de SABRINA RODRIGUES DA CONCEICAO, em razão de ordem judicial proferida por este juízo e nos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 18.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora em nome da executada, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921 do CPC. 19.

Concedo à presente decisão força de ofício.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2025 15:35

Recebidos os autos
02/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:34

Deferido o pedido de SABRINA RODRIGUES DA CONCEICAO - CPF: *48.***.*50-50 (REVEL).
02/04/2025 15:34

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:05

Recebidos os autos
14/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:05

Indeferido o pedido de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
07/03/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/03/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 18:04

Recebidos os autos
13/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:04

Deferido o pedido de SABRINA RODRIGUES DA CONCEICAO - CPF: *48.***.*50-50 (REVEL).
07/02/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/01/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:34

Recebidos os autos
16/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:34

Deferido o pedido de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
19/08/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/08/2024 14:21

Expedição de Termo.
19/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 14:59

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:43

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:58

Recebidos os autos
24/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:57

Outras decisões
23/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:27

Recebidos os autos
10/04/2024 17:27

Outras decisões
05/04/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/03/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 21:37

Recebidos os autos
27/02/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:37

Outras decisões
27/02/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:31

Recebidos os autos
26/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:31

Outras decisões
26/01/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
13/11/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 20:49

Recebidos os autos
01/08/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:49

Deferido em parte o pedido de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
01/08/2023 20:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/05/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:51

Recebidos os autos
27/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:51

Indeferido o pedido de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
23/01/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/12/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:07

Expedição de Certidão.
17/11/2022 21:56

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES DA CONCEICAO em 06/09/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:32

Publicado Edital em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:29

Expedição de Edital.
07/07/2022 15:10

Expedição de Certidão.
24/06/2022 17:10

Recebidos os autos
24/06/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:10

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
31/03/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:36

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 16:34

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:35

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:51

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:23

Recebidos os autos
31/01/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento
20/01/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 14:00

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/01/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:23

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:21

Recebidos os autos
10/01/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/01/2022 14:28

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:20

Expedição de Ofício.
10/01/2022 13:57

Recebidos os autos
03/01/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/12/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 14:48

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:32

Recebidos os autos
06/12/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2021 12:34

Juntada de Certidão
08/10/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/10/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 12:57

Expedição de Certidão.
27/09/2021 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 13:29

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 17:32

Recebidos os autos
23/08/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:32

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/07/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 17:23

Recebidos os autos
02/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2021 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/04/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:43

Expedição de Certidão.
29/03/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 16:22

Expedição de Mandado.
02/02/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 18:01

Expedição de Certidão.
18/01/2021 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 12:35

Expedição de Mandado.
18/11/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 19:12

Expedição de Certidão.
13/10/2020 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 08:08

Recebidos os autos
20/07/2020 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/07/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 19:27

Recebidos os autos
07/07/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 19:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/07/2020 17:20

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/06/2020 22:05

Recebidos os autos
29/06/2020 22:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 22:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/06/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/06/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 16:25

Expedição de Certidão.
27/05/2020 20:07

Recebidos os autos
27/05/2020 20:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 20:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2020 20:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/03/2020 13:22

Expedição de Certidão.
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 18:27

Recebidos os autos
30/01/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/06/2019 16:49

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 26/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
31/05/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 15:41

Expedição de Certidão.
31/05/2019 15:41

Juntada de Certidão
31/05/2019 14:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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