23/10/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 10:39

Transitado em Julgado em 01/08/2024
15/10/2024 19:14

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 19:14

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:12

Juntada de portaria
07/10/2024 23:21

Expedição de Termo.
07/10/2024 22:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 22:47

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 22:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 22:47

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 12:41

Expedição de Portaria.
11/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 19:51

Expedição de Portaria.
02/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:24

Expedição de Portaria.
29/08/2024 05:22

Recebidos os autos
29/08/2024 05:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
26/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 14:05

Recebidos os autos
20/08/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
20/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de MANOEL RICARDO MARTINS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de GUTHS & VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de GABRIEL PREUSSE MARTINS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de DANIEL GONZAGA CHAVES MARTINS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA AMORIM MARTINS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de SAMUEL CASALES MARTINS em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:03

Recebidos os autos
08/07/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/06/2024 16:39

Recebidos os autos
24/06/2024 16:39

Outras decisões
19/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/06/2024 06:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 00:34

Recebidos os autos
19/06/2024 00:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:34

Outras decisões
07/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:36

Juntada de portaria
17/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:51

Publicado Portaria em 17/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:39

Juntada de portaria
14/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de GABRIEL PREUSSE MARTINS em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 03:36

Publicado Portaria em 07/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:13

Recebidos os autos
06/05/2024 14:13

Outras decisões
06/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
03/05/2024 16:10

Juntada de portaria
02/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:01

Recebidos os autos
29/04/2024 17:01

Outras decisões
29/04/2024 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
29/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:46

Publicado Portaria em 18/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 18:51

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:30

Juntada de portaria
15/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717200-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SAMUEL CASALES MARTINS, L.

P.

A.

M., D.

G.

C.

M., GABRIEL PREUSSE MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: FABIA PAIVA AMORIM, RUTIMAR GONZAGA CHAVES INVENTARIADO(A): MANOEL RICARDO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o levantamento por meio de transferência bancária, como requerido sob o Id 190760455.

Expeça-se.I. (Assinado Eletronicamente)
03/04/2024 18:07

Recebidos os autos
03/04/2024 18:07

Outras decisões
25/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:08

Recebidos os autos
20/03/2024 14:08

Outras decisões
19/03/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/03/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:01

Recebidos os autos
12/03/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717200-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SAMUEL CASALES MARTINS, L.

P.

A.

M., D.

G.

C.

M., GABRIEL PREUSSE MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: FABIA PAIVA AMORIM, RUTIMAR GONZAGA CHAVES INVENTARIADO(A): MANOEL RICARDO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
11/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:16

Recebidos os autos
07/03/2024 14:16

Outras decisões
29/02/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:39

Decorrido prazo de GABRIEL PREUSSE MARTINS em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:36

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717200-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SAMUEL CASALES MARTINS, L.

P.

A.

M., D.

G.

C.

M., GABRIEL PREUSSE MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: FABIA PAIVA AMORIM, RUTIMAR GONZAGA CHAVES INVENTARIADO(A): MANOEL RICARDO MARTINS DESPACHO Diante do documento de ID 183740484, que comunica a existência de valores em favor do inventariado, os quais teriam sido recolhidos à referida Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, em decorrência do processo nº 0001984-79.2014.5.10.0016, que tramitou na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, oficie-se à PREVI determinando a transferência destes valores disponíveis para a conta judicial vinculada a este processo e juízo.

Apense-se ao expediência cópia do comunicado de ID 183740484.

Com a resposta, abra-se vista à parte autora.

Brasília/DF, 16 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
20/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de GABRIEL PREUSSE MARTINS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 15:39

Expedição de Ofício.
16/01/2024 16:10

Recebidos os autos
16/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717200-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SAMUEL CASALES MARTINS, L.

P.

A.

M., D.

G.

C.

M., GABRIEL PREUSSE MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: FABIA PAIVA AMORIM, RUTIMAR GONZAGA CHAVES INVENTARIADO(A): MANOEL RICARDO MARTINS DESPACHO Abra-se vista ao inventariante para ciência e manifestação.

I.

Brasília/DF, 9 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
09/01/2024 16:38

Recebidos os autos
09/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
21/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
21/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 17:13

Juntada de petição
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:11

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:46

Expedição de Ofício.
05/12/2023 14:45

Expedição de Ofício.
30/11/2023 14:22

Recebidos os autos
30/11/2023 14:22

Deferido o pedido de GABRIEL PREUSSE MARTINS - CPF: *14.***.*11-50 (INVENTARIANTE).
29/11/2023 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:35

Juntada de petição
20/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:07

Expedição de Ofício.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 16:44

Recebidos os autos
13/11/2023 16:44

Deferido em parte o pedido de GABRIEL PREUSSE MARTINS - CPF: *14.***.*11-50 (INVENTARIANTE)
08/11/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/10/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:04

Recebidos os autos
23/10/2023 14:04

Outras decisões
23/10/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/10/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
03/10/2023 17:34

Recebidos os autos
03/10/2023 17:34

Outras decisões
02/10/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/10/2023 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 17:19

Recebidos os autos
29/09/2023 17:19

Outras decisões
29/09/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717200-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SAMUEL CASALES MARTINS, L.

P.

A.

M., D.

G.

C.

M., GABRIEL PREUSSE MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: FABIA PAIVA AMORIM, RUTIMAR GONZAGA CHAVES INVENTARIADO(A): MANOEL RICARDO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial de ID 173116497 e indefiro, por ora, Indefiro o pedido de alienação de bens formulado sob o ID 171223011, porquanto a venda de bens no curso do inventário é medida excepcional e apenas se justifica naquelas hipóteses em que se faz necessária para pagamento de débitos do espólio, o que não é o caso.

Com efeito, homologada a partilha e registrado o formal, as partes, na qualidade de coproprietárias dos referidos imóveis, promoverão a venda dos referidos bens, sem a intermediação deste juízo sucessório.

Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
28/09/2023 15:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de GABRIEL PREUSSE MARTINS em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:38

Recebidos os autos
27/09/2023 16:38

Outras decisões
27/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
25/09/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:26

Recebidos os autos
13/09/2023 19:26

Outras decisões
08/09/2023 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717200-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SAMUEL CASALES MARTINS, L.

P.

A.

M., D.

G.

C.

M., GABRIEL PREUSSE MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: FABIA PAIVA AMORIM, RUTIMAR GONZAGA CHAVES INVENTARIADO(A): MANOEL RICARDO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial (ID 168628595).

Com efeito, a controvérsia a respeito automóvel é questão que escapa a competência deste Juízo das Sucessões, visto que o espólio se compõe dos bens, direitos e obrigações existentes no momento da abertura da sucessão, devendo a questão ser remetida às vias ordinárias. É o que se extrai da leitura do art. 612, do Código de Processo Civil: “O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas.” Já esclareceu o E.

Superior Tribunal de Justiça que: “Questões de alta indagação são as que demandam a produção de provas que não estão nos autos do inventário, e, por exigirem ampla cognição para serem apuradas e solucionadas, devem ser decididas em ação própria, nas vias ordinárias.” (AgInt no REsp 1359060/RJ, Rel.

Ministro Lázaro Guimarães, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 19/06/2018, DJe 01/08/2018).

Assim, a questão deve ser decidida por meio de ação própria, a fim de se garantir o contraditório e a ampla defesa.

No mais, esclareço que reembolso requerido sob o ID 167843263 poderá ocorrer por meio de compensação a débito dos quinhões hereditários, devendo assim constar no esboço a ser apresentado.

Para tanto, venham aos autos as contas na forma requerida pelo Ministério Público no parecer retro.

Prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverá o inventariante apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade de cada um, bem como as dívidas e forma de quitá-las.

Existindo-se numerários a levantar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentado o documento acima, intimem-se a Fazenda Pública e o MP.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
04/09/2023 16:59

Recebidos os autos
04/09/2023 16:59

Outras decisões
16/08/2023 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/08/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717200-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SAMUEL CASALES MARTINS, L.

P.

A.

M., D.

G.

C.

M., GABRIEL PREUSSE MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: FABIA PAIVA AMORIM, RUTIMAR GONZAGA CHAVES INVENTARIADO(A): MANOEL RICARDO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os fatos relatados sob o ID 164222283 bem como o teor do documento de ID 160413882, revogo a determinação de ID 156405127.

Renove-se a vista ao Ministério Público.

Brasília-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
31/07/2023 17:05

Recebidos os autos
31/07/2023 17:05

Outras decisões
27/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/06/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:51

Recebidos os autos
13/06/2023 15:51

Outras decisões
06/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:58

Expedição de Ofício.
29/05/2023 12:52

Juntada de portaria
26/04/2023 18:27

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:53

Expedição de Ofício.
25/04/2023 16:09

Recebidos os autos
25/04/2023 16:09

Outras decisões
11/04/2023 13:43

Juntada de Certidão
05/04/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/03/2023 01:29

Decorrido prazo de GABRIEL PREUSSE MARTINS em 23/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:25

Publicado Portaria em 17/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 16:29

Juntada de portaria
15/03/2023 16:11

Expedição de Alvará.
15/03/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 13:15

Desentranhado o documento
10/03/2023 16:27

Recebidos os autos
10/03/2023 16:27

Outras decisões
10/03/2023 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/03/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:33

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:17

Recebidos os autos
16/02/2023 15:17

Outras decisões
31/01/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/12/2022 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:07

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:08

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:26

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:03

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:10

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:27

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de GABRIEL PREUSSE MARTINS em 15/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
12/09/2022 00:41

Publicado Portaria em 12/09/2022.
10/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:58

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:23

Juntada de portaria
07/09/2022 16:48

Expedição de Ofício.
07/09/2022 16:47

Expedição de Ofício.
07/09/2022 16:47

Expedição de Ofício.
07/09/2022 16:45

Expedição de Ofício.
07/09/2022 16:44

Expedição de Ofício.
06/09/2022 15:00

Juntada de portaria
29/08/2022 18:20

Recebidos os autos
29/08/2022 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
13/07/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:25

Expedição de Portaria.
28/06/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:10

Juntada de portaria
08/06/2022 16:40

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:56

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:24

Expedição de Ofício.
27/05/2022 13:23

Expedição de Ofício.
27/05/2022 13:21

Expedição de Ofício.
17/05/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 17:02

Expedição de Portaria.
02/05/2022 16:40

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:33

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:44

Recebidos os autos
02/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 13:09

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:01

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:12

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:08

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/04/2022 16:27

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:55

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:24

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:21

Expedição de Ofício.
23/03/2022 16:21

Expedição de Ofício.
23/03/2022 16:20

Expedição de Ofício.
23/03/2022 16:20

Expedição de Ofício.
23/03/2022 16:19

Expedição de Ofício.
23/03/2022 16:19

Expedição de Ofício.
23/03/2022 16:18

Expedição de Ofício.
23/03/2022 16:17

Expedição de Ofício.
23/03/2022 16:17

Expedição de Ofício.
23/03/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Portaria em 18/03/2022.
20/03/2022 12:28

Expedição de Ofício.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 18:20

Juntada de portaria
15/03/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Portaria em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Portaria em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 19:13

Expedição de Portaria.
09/03/2022 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de GUTHS & VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL PREUSSE MARTINS em 03/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 12:06

Recebidos os autos
18/02/2022 12:06

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2022 15:48

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/02/2022 15:38

Juntada de portaria
09/02/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 13:07

Recebidos os autos
03/02/2022 13:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/02/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/02/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:26

Expedição de Portaria.
25/01/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Portaria em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 17:38

Expedição de Portaria.
16/12/2021 16:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/12/2021 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 15:07

Juntada de Certidão
12/12/2021 10:51

Expedição de Ofício.
12/12/2021 10:51

Expedição de Ofício.
10/12/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 19:00

Expedição de Portaria.
06/12/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 17:39

Expedição de Portaria.
25/11/2021 14:16

Juntada de Certidão
24/11/2021 17:59

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:19

Expedição de Ofício.
22/11/2021 18:19

Expedição de Ofício.
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 16:49

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:52

Recebidos os autos
12/11/2021 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/08/2021 02:34

Publicado Portaria em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 12:33

Juntada de portaria
18/08/2021 17:34

Expedição de Portaria.
16/08/2021 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:30

Expedição de Portaria.
04/08/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 20:02

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:13

Juntada de Certidão
22/04/2021 13:50

Expedição de Ofício.
22/04/2021 06:06

Juntada de Certidão
20/04/2021 19:03

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 17:28

Expedição de Ofício.
19/04/2021 17:27

Expedição de Ofício.
16/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 18:36

Recebidos os autos
13/04/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 16:15

Juntada de Certidão
24/11/2020 12:51

Juntada de Certidão
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:52

Juntada de Certidão
05/11/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/11/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:52

Expedição de Portaria.
28/10/2020 14:35

Expedição de Certidão.
28/10/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 13:41

Expedição de Ofício.
23/10/2020 13:41

Expedição de Ofício.
23/10/2020 13:40

Expedição de Ofício.
23/10/2020 13:40

Expedição de Ofício.
15/10/2020 15:27

Juntada de Certidão
15/10/2020 14:46

Expedição de Portaria.
13/10/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:34

Publicado Despacho em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:16

Recebidos os autos
11/09/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/07/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:32

Expedição de Portaria.
02/07/2020 02:30

Publicado Portaria em 02/07/2020.
02/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:57

Expedição de Portaria.
29/06/2020 15:12

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 15:18

Expedição de Portaria.
19/06/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 08:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 18:20

Expedição de Portaria.
16/06/2020 17:04

Expedição de Termo.
15/06/2020 17:11

Recebidos os autos
15/06/2020 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/06/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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