25/11/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 13:34

Transitado em Julgado em 09/08/2023
05/08/2024 13:25

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI - CPF: *61.***.*59-49 (EXECUTADO), ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (EXECUTADO), SERGIO ROCHADEL LIMA - CPF: *12.***.*03-49 (EXECUTADO) em 01/08/2024.
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de SERGIO ROCHADEL LIMA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0012223-89.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI, EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI, ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA, SERGIO ROCHADEL LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a resposta ao Ofício ID.200051670, conforme imagem colacionada abaixo, nesta data.

E, para constar, lavrei esta.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
09/07/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:37

Expedição de Ofício.
12/06/2024 21:33

Juntada de Certidão
12/06/2024 21:28

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
15/05/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:51

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 21:51

Desentranhado o documento
06/03/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de SERGIO ROCHADEL LIMA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 21:09

Expedição de Ofício.
31/01/2024 21:08

Expedição de Ofício.
31/01/2024 21:08

Expedição de Ofício.
19/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:08

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:06

Recebidos os autos
06/12/2023 18:06

Outras decisões
05/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:22

Expedição de Ofício.
10/08/2023 12:07

Transitado em Julgado em 09/08/2023
22/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de SERGIO ROCHADEL LIMA em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:09

Recebidos os autos
27/06/2023 15:09

Declarada decadência ou prescrição
22/06/2023 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/02/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:46

Juntada de Certidão
31/01/2023 21:22

Recebidos os autos
31/01/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/09/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 19:00

Recebidos os autos
18/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
01/05/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2022 14:14

Recebidos os autos
18/04/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:14

Nomeado curador
27/01/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/11/2021 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de SERGIO ROCHADEL LIMA em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 21:22

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012223-89.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI, EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI, ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA, SERGIO ROCHADEL LIMA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/07/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:55

Recebidos os autos
08/07/2021 15:55

Declarada incompetência
22/06/2021 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de SERGIO ROCHADEL LIMA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 17/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 22:25

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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